O suplente da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), Robinson Cireia (PT), propõe na sessão desta terça-feira (24) uma audiência públlica para discutir o passe livre estudantil. Conforme o requerimento 36.869/2023, o parlamentar pleitea a atualização da Lei nº 4.141/2001 que institui o benefício. De acordo com o petista, os cartões apresentam problemas e impedem os alunos de assistirem as aulas.
"Recentemente, estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) relataram problemas relacionados ao passe livre estudantil, uma vez que seus cartões de transporte gratuito, fornecidos pela Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), pararam de funcionar, impedindo os alunos de comparecerem às aulas", aponta o documento.
Além das dificuldades técnicas pontuais também há os impedimentos da legais. O artigo 1º Lei nº 4.141/2001 estabelece que o Passe Livre Estudantil será disponibilizado nos dias e horários das atividades educacionais. Segundo Cireia, isso traz prejuízos aos estudantes que realizam atividades extracurriculares, estágios e aulas de extensão aos finais de semana ou em horários diversos
"Desta forma, mostra-se imperioso o debate acerca de possíveis atualizações na referida lei, de modo que o passe livre estudantil seja irrestrito, sem quaisquer limitações de dias e/ou horários", justifica o petista.
Cireia é professor e ao assumir a suplência assegurou que as pautas na esfera da educação seriam sua prioridade. O vereador garantiu que buscaria defender o direito dos estudantes e servidores, galgando melhoria de salários e cumprimento do plano de carreiras, cargos e salários (pccs).
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Edmar Roberto Prandini 24/10/2023
Se houve a cassação da vereadora Edna, então Robinson Cirea é, atualmente, vereador. É medida de respeito referir-se ao vereador pelo seu próprio nome e não meramente como \"suplente de Edna\". Ainda que o fosse, chamá-lo por seu próprio nome seria uma forma mais adequada.
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