Pedro França/Agência Senado
A senadora Margareth Buzetti (PSD) criticou o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) do Plano de Ação na Segurança (PAS) com sanções rígidas sobre o uso de armas no país. A parlamentar acredita que a medida abre precedente para o desemprego no setor. Segundo a mato-grossense, apenas na empresa Taurus serão cerca de 40 mil demissões. O PAS reduz a quantidade de armas e munições a civis, diminui o tempo de validade dos registros e proíbe os clubes de tiros em funcionamento por 24 horas.
“Estou aqui para dizer o quanto lamento a assinatura desse decreto”, falou Buzetti. “O governo não considerou o impacto negativo nas perdas de emprego, estimadas em pelo menos 40 mil pessoas apenas pela empresa Taurus, em toda sua cadeia produtiva”, completou a senadora.
Buzetti pleiteou uma negociação junto à Casa Civil e aos ministérios da Justiça e Defesa para tentar flexibilizar o decreto, porém, não obteve sucesso.
“Essas medidas restritivas afetam diretamente chefes de família que dependem da indústria de armas e munições para sustentar suas casas. Diante disso, ainda acredito que é essencial promover um amplo debate entre especialistas, autoridades e a sociedade civil para encontrar soluções mais equilibradas e eficazes no combate à violência armada”, avaliou Margareth.
ENTENDA O DECRETO
O Plano de Ação na Segurança (PAS) estabelece controle sobre o uso de armas e reduz a quantidade de munições. Caçadores, atiradores e colecionadores, por exemplo, estão proibidos de transitar com os objetos municiados. No campo da defesa pessoal, de quatro armas, ficam liberadas duas, e de 200 munições por ano, o cidadão passa a ter direito a 50 munições.
Caçadores tinham acesso a até 30 armas, incluindo 15 delas de uso restrito das forças de segurança, mil munições por arma de uso restrito anualmente e, ainda, cinco mil munições por arma de uso permitido. Agora, os caçadores podem ter seis armas e 500 munições por ano.
Os clubes de tiros desportivos precisam obedercer distância superior a um quilômetro em relação a escolas e funcionar até 22h. Ficam proibidos os estabelecimentos com funcionamento 24h.
Os registros de armas, que antes tinham validade de 10 anos, serão aceitos durante três anos.
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