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Política Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023, 08:59 - A | A

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Quarta-feira, 01 de Novembro de 2023, 08h:59 - A | A

POLÍTICA ARMAMENTISTA

Projeto que permite porte de arma a mulheres sob medida protetiva avança na ALMT

Caso tenha interesse, mulher precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que defende mulheres sob medida protetiva, possibilitando a elas o porte de arma de fogo.

O projeto relatado pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) na Comissão foi aprovado por unanimidade.

A proposta, segundo Cattani, reconhece o risco de ameaça à integridade física de mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial.

“O objetivo é dar condições da mulher defender a própria vida do risco oferecido por um parente, um cônjuge, conforme decretado em ordem judicial”, diz o projeto.

A mensagem também esclarece que a mulher sob medida protetiva, caso tenha interesse, precisará passar por todos rigorosos processos psicológicos, treinamentos e não possuir antecedentes criminais, para conseguir o porte de arma.

Com o parecer aprovado na comissão, o texto está apto para ser votado em primeiro turno no plenário da ALMT.

ADVOGADOS

A Comissão de Segurança Pública também aprovou parecer favorável, nesta terça, ao projeto, também de autoria de Cattani, que classifica a advocacia como uma atividade risco, para efeitos de posse e porte de arma de fogo.

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