O prefeito de Poxoréu (254 km de Cuiabá), Nelson Paim (PDT), solicitou a disponibilização imediata dos documentos eleitorais da disputa à diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Segundo ofício assinado nesta terça-feira (1°), uma determinação da Comissão Eleitoral impede o acesso, inclusive, aos registros de chapa. O prazo para a inscrição dos candidatos se encerrou às 17h desta terça.
Para o candidato a tesoureiro geral na chapa encabeçada por Leo Bortolin (MDB), além de causar estranheza, a atitude de impedir que prefeitos e outras pessoas tenham acesso aos documentos do pleito é ilícito e atenta contra a democracia.
No ofício endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral, Osmar Froner (MDB), Paim justifica que os documentos relativos à eleição na AMM são públicos, bem como nos pleitos administrados pela Justiça Eleitoral.
Consta no documento que a determinação teria partido do presidente da Comissão Eleitoral em ligação telefônica com o atual presidente da associação, Neurilan Fraga, que concorre à reeleição pela quinta vez consecutiva.
A medida, porém, sequer teria sido cumprida pela chapa da situação que, em tese, entregou o envelope lacrado com grampo de papel, recurso facilmente violável.
Caso a medida não seja revista, os documentos relativos à eleição da AMM, incluindo o mencionado envelope, só serão disponibilizados na quinta-feira, isto é, três dias depois do fim do prazo para os registros de chapa. O período equivale ao tempo que a Comissão Eleitoral dispõe para analisar os registros de candidatura.
No ofício, contudo, Paim pondera que o prazo para análise das chapas não impede que os documentos sejam disponibilizados para consulta pública.
“Assim, reiteramos o pedido de acesso imediato, no máximo até às 8h de amanhã, dia 02 de agosto de 2023, horário no qual se inicia o expediente na instituição municipalista”, diz.
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