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Política Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, 18:02 - A | A

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Terça-feira, 12 de Setembro de 2023, 18h:02 - A | A

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PL que contém criação de lavouras no Pantanal é criticado por Janaina: "traz muita pobreza"

Deputada convocou moradores das 16 cidades que compõem região para acompanhar 1ª votação na AL nesta quarta-feira

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

A vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), criticou o Projeto de Lei 1015/2023, que coibe a criação de lavouras com finalidade comercial no Pantanal. A matéria entra em primeira votação nesta quarta-feira, após duas emendas e seis pedidos de vista. Conforme Riva, a proposição de autoria de Wilson Santos (PSD) deve ser rejeitada pelos pares, pois irá desencadear uma efeito dominó nas esferas econômica e social, aumentando a pobreza. 

"Você que mora no Pantanal ou faz parte de uma das 16 cidades da bacia do Pantanal do estado de Mato Grosso, está tramitando na Assembleia Legisltiva o Projeto de Lei 1015/2023, que me traz muita preocupação e deve trazer para você também", denuncia a parlamentar. "Ele cria novas regras para o Pantanal que se assemelha a uma unidade de conservação, como se estivesse criando um novo parque no Pantanal, mas de outra forma através de uma legislação sem estudo", observa a deputada. 

Segundo Janaina, o texto editado por Wilson Santos é semelhante ao de um deputado de Mato Grosso do Sul, porém, foi apresentado em plenário sem embasamento técnico. Outro argumento destacado pela emedebista para minar o PL é suscitação da existência de legislações específicas que estabelecem critérios para o plantio no Pantanal, como a chamada "Lei do BAP" e o Código Florestal, anulando a demanda ventilada pelo colega de tribuna. 

"Esse projeto não transmite para a população que o Pantanal é muito mais do que a beleza exuberante que são as áreas alagáveis, o tuiuiú,  o jacaré. O Pantanal é uma área de quase 6 milhões de hectares que engloba 16 municípios", disse Janaina Riva.

O PL tramita na Casa desde março deste ano. O desacordo entre as alas é tão grande que a matéria já recebeu duas emendas e seis pedidos de vista, sendo cinco apenas em uma sessão.

"Já sei que tem vários deputados que são contra, mas amanhã é dia de votar. A Assembleia está tentando viabilizar um estudo e tudo o que não precisamos em Mato Grosso é de mais unidade de conservação, porque traz muita pobreza", observou a deputada.

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