Foi lido na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (5) o pedido de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) protocolado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania). O pedido foi entregue ao apoio legislativo antes da sessão ordinária começar e requer a abertura de comissão processante para investigar suposta infração político-administrativa. O presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL), disse que o plenário vota o requerimento nesta quinta-feira.
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"Denúncia por infração político-administrativa que trata denúncia contra expressa disposição de lei, ato da competência ou omitir-se na sua prática. Omitir ou negligenciar-se a defesa de bens, rendas, direitos e o interesse do município sujeito a administração da Prefeitura. Proceder de modo incompatível ao decoro do cargo. Necessária apuração de prática de infração político-administrativa apenado a perda de mandato", cita o documento, lido pelo segundo-secretário da Casa de Leis, Wilson Kero Kero (Podemos).
Emanuel atravessa uma crise de imagem no parlamento. Antes do afastamento, a presença do prefeito era aguardada na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para fazer a defesa das contas do exercício de 2022. Com sua saída do Executivo deliberada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda, a discussão ainda não foi retomada. As atenções dos vereadores se concentraram na cerimônia de posse do vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) como novo gestor e na formação de Comissão Processante contra Edna Sampaio (PT).
Chico 2000 falou que conversou com Emanuel Pinheiro por telefone e que, se pudesse aconselhá-lo, recomendaria que o prefeito afastado se empenhasse em esclarecer sua citação nas denúncias. "Atendi uma ligação por telefone dele muito rápida. (Diria que) exerça o seu direito de defesa, se entender que há", disse o presidente.
O parlamentar também afirmou que tem um bom relacionamento com Stopa e que o Legislativo estará pronto para subsidiar o seu trabalho. "A relação com o atual prefeito sempre foi muito boa. Stopa é sereno, tranquilo e está tomando posse em uma situação dessa, mas tem que fazer gestão", cobrou o vereador.
"Decisão judicial tem que ser cumprida e discutida no local correto e momento correto. E a competência do prefeito Emanuel Pinheio, que está afastado, é exercer o seu direito de defesa. O que vale ressaltar é que Stopa terá todo o apoio da Câmara", finalizou.
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