O governador Mauro Mendes (União Brasil) "rogou" ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que pondere e avance com a votação na corte sobre o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas só depois que o Congresso regulamentar suas diretrizes. O placar de quatro a dois aponta para a invalidação da matéria. A discussão será retomada nesta quarta-feira (20). Mendes também provocou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que coloque a pauta na Ordem no Dia. De acordo com o gestor estadual, a suspensão do Marco abre precedentes para inseguranças jurídicas, implicando em perdas econômicas ao agronegócio e na elevação do índice do desemprego.
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"Estou rogando ao Supremo para que aguarde um pouco mais. A votação iniciou e está 4 a 2. Também tenho rogado ao presidente Rodrigo Pacheco para que paute esse assunto. Pelo amor de Deus, é insano ficar com esse tema parado quando a Câmara fez esse trabalho muito exitosa e rapidamente. Estamos com uma forte expectativa para que isso possa acontecer e a gente tenha um final feliz", disse o governador à Jovem Pan News na última sexta-feira (15).
O Marco Temporal estabelece que sejam consideradas demarcações requeridas até 5 de outubro de 1988. Conforme Mendes, é preciso respeitar essa limitação de tempo para evitar a realocação de terras, implicando na diminuição de áreas de plantio. Mauro destacou que esse segmento exporta para 190 países e pesa positivamente na balança comercial. Somente em Mato Grosso, o agro superou a marca de produção de 100 milhões de toneladas de grãos em 2023.
"O impacto é gigantesco, pois estudos que já foram amplamente divulgados mostram que a eventual quebra desse Marco Temporal poderia abrir primeiro um problema seríssimo que é a perda da segurança jurídica no país", apontou Mendes. "Temos estudos que mostram que hoje 14% do território brasileiro é de reservas indígenas. Havendo essa mudança, pode chegar a 27%, 30%. É muito. Praticamente, um terço do território pode se transformar em reservas indígenas. Imagina-se as confusões, as desocupações, as brigas, os desempregos que isso vai gerar", completou o governador.
VONTADE POLÍTICA
Mendes contrapôs a tramitação do Marco Temporal com a discussão da Reforma Tributária. O mato-grossense requer que Pacheco dê a mesma importância e priorize a discussão da matéria.
"O presidente tem muito poder. Ele faz a pauta, ele pode pautar temas absolutamente relevantes. Temos agendas terrivelmente importantes que estão engavetadas, paradas, e o presidente Lira mostrou isso com muita clareza, que quando quer fazer faz, porque atropelou todo mundo, botou ritmo e fez votar, por exemplo, a Reforma Triubutária, porque quiseram fazer e fizeram", provocou o governador citando o desempenho de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
Além disso, Mauro também indicou a necessidade de destinar cuidados aos povos originários que estão isolados em regiões de mata e sofrem com a falta de acesso a saúde e outros direitos. "Hoje, temos nossas reservas indígenas que precisam ser melhores atendidas pela Funai e outros entes. E não arrumando essa confusão gigantesca", encerrou Mauro Mendes.
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