O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse ter algumas ressalvas aos números apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que estima alíquotas de até 27% na Reforma Tributária. Prevendo um cenário de insegurança econômica, Mauro cobrou clareza ao governo federal e alertou que a segunda fase da matéria - quando iniciadas as discussões sobre leis complementares - pode causar “grandes embaraços” ao contribuinte.
“Embora o ministério tenha entregado esses números, eu tenho algumas reticências, pois já vi vários estudos sendo apresentados”, falou Mauro Mendes à imprensa no Palácio Paiaguás, nesta quarta-feira (9).
Após a votação no Congresso e sanção do presidente Lula, terão início as discussões para construir leis complementares “às exceções” da pauta. Mendes disse acreditar que seja necessário colocar "uma lupa" sobre esse momento, pois o “perigo” estará nas entrelinhas.
“A segunda fase da Reforma são as leis completares, que são tão importantes quanto. É no detalhe que mora o perigo. Na hora de regulamentar que são com leis ordinárias, leis do Congresso Nacional, podem ter ainda modificações que podem criar grandes embaraços para vida do cidadão, empresas, microempreendedores e todos nós da administração pública. Não existe nenhum tema tão abrangente como a Reforma Tributária”, declarou o governador.
COBRANÇA POR CLAREZA
Pressionado pelo Senado, Haddad divulgou, na última terça-feira (8), um estudo do governo federal que estima alíquota entre 25% e 45% para manter a demanda atual. Na prática, para manter um equilíbrio econômico, o ministro disse que o Planalto deve manter a cobrança da carga tributária em 27% ao o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que unifica o ICMS e ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que concentrará o PIS, Cofins e IPI.
“Tenho pedido aprofundamento e o debate das alíquotas para que possam ser mais claros para que a sociedade tenha uma percepção real daquilo que está acontecendo e das consequências”, pontuou Mauro Mendes.
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