O governador Mauro Mendes (UB) cobrou uma discussão “madura” no Senado sobre a Reforma Tributária e o esclarecimento das alíquotas que serão cobradas dos contribuintes. De acordo com o chefe do Paiaguás, os percentuais ventilados oscilam entre 25% e 38%. Embora considerando elevadas, Mendes alertou para um possível déficit na economia, já que setores serão desonerados, implicando em uma queda automática na arrecadação da União e dos estados.
“O novo imposto que está se criando, uns falam em 25%, outros, 28%. O Concepas calcula em 35%, mas já vi gente falando em 38%. Por isso que digo, seria uma grande irresponsabilidade do Senado aprovar definitivamente isso e não mostrar aos brasileiros qual será o imposto que vamos pagar”, declarou o governador Mauro Mendes durante entrevista à Jovem Pan nesta sexta-feira (4).
A PEC da Reforma foi entregue pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (3), formalizando a tramitação da pauta na Casa. A expectativa é que a bancada mato-grossense intensifique as negociações para a manutenção do Fethab que garante recursos para investir em infraestrutura. Mendes explicou que o fundo não abre espaço para que novos impostos sejam criados e que é uma medida restrita a Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Pará e Goiás.
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“Isso vale para quatro estados. Lá (na PEC) tem claramente uma limitação que é para aqueles fundos estaduais que foram criados até abril de 2023. Então, não existe a possibilidade de criar novos fundos que já existem há quase 20 anos e se preservou o direitro deles poderem continuarem cobrando uma contribuição dos setores primários”, desmistificou Mendes.
PERDA DE AUTONOMIA
O governador avaliou que não haverá perda de autonomia conforme alguns gestores têm suposto. Segundo Mendes, a atuação do Conselho Federativo que concentrará as arrecadações será regulamentada por leis da mesma forma como já ocorre com o Fundo de Participação dos Municípios e Estados.
“Existe uma arrecadação centralizada do Fundo de Partipcação dos municipíos, do Estado e há uma distribuição desse recurso e nunca vi nuinguém chiando, dizendo que tem problema nessa área. Não vejo isso como um problema”, disse Mauro.
“A autonomia do gestor não está na hora de arrecadar, está na hora de poder gastar, decidir sobre o dinheiro que entrou, se vai aplicar um pouco mais em saúde, um pouco mais em segurança, um pouco mais em educação, fazer uma estrada, um asfalto, uma obra pública aqui e acolá”, observou o governador.
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