O governador Mauro Mendes (UB) defendeu, nesta quinta-feira (18), a aprovação da mensagem n°90/2022, que autoriza o Executivo a remanejar recursos do superávit do orçamento estadual de 2022 para qualquer área sem precisar pedir autorização à Assembleia Legislativa. Segundo o gestor, sem a transposição dos recursos, o andamento de diversas ações da gestão pode ser prejudicado.
“Em função de algumas demandas extraordinárias, foi preciso tirar de um local e colocar em outro. Houve alguns aumentos este ano em função de todos os reajustes que aconteceram em combustível, em materiais de construção e alguns contratos, por exemplo, escaparam o preço dentro daquilo que estabelece a lei. Então, você tem que complementar o orçamento e como é um volume muito grande de obras que o governo está fazendo, em alguns casos, você tem que colocar mais recursos, mais orçamento, mais dinheiro, para que aquela obra não pare no meio do caminho”, explicou Mauro.
Mendes complementou dizendo que o orçamento estadual é feito dentro de um planejamento, que pode fugir de sua previsibilidade, colocando que é natural tirar de uma pasta e colocar em outra. “Em função disso, nós temos um limite previsto em lei e para que a gente faça as coisas dentro da legalidade, o governo está pedindo essa autorização legislativa para fazer isso (o remanejamento)”, emendou.
Contudo, o texto do Executivo gerou dúvidas sobre o resultado prático do que o governo está propondo. Para aplacar qualquer mal entendido, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), solicitou, para próxima semana, a presença do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, para esclarecer melhor a mensagem.
O deputado Lúdio Cabral (PT) informou à imprensa que o Executivo quer liberdade para fazer as distribuições dos recursos, mas que o objeto não está muito claro na mensagem n°90.
“Temos aí milhares de remanejamentos que acontecem no dia a dia para atender as secretarias, todos os órgãos, todas as instituições do governo e são centenas de ações em cada uma delas. Temos hoje quase mil obras em todas as áreas e se juntar tudo são milhares de ações que nós estamos desenvolvendo. Elas precisam receber essa complementação de dotação orçamentária. O dinheiro nós temos, o problema é o orçamento. É uma autorização para carregar o orçamento, já que nós temos o orçamento. Se isso não acontecer, pode trazer prejuízo para administração pública”, finalizou Mendes.
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