Sob a justificativa de aumentar público em eventos esportivos no estado, o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) apresentou esta semana projeto de lei permitindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Mato Grosso seria o quinto estado a contrariar o Estatuto do Torcedor, criado em 2003, mas jamais implantado, apesar do objetivo declarado de melhorar a segurança e o conforto dos torcedores nos antigos estádios brasileiros. Veio a Copa, passou a Copa e muitos dos seus artigos jamais foram sequer implantados.
Pela redação do projeto de Dal’Bosco, a venda das bebidas alcoólicas seria limitada ao período entre a abertura dos portões, pouco antes do início das partidas, até o fim do intervalo. Ou seja, até o início do segundo tempo. Essa é também a regra em funcionamento em Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, além da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, onde já existem leis estaduais e municipais permitindo o consumo de cerveja em seus estádios.
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Um dos argumentos usados pelo deputado é que a venda de cerveja foi liberada durante a Copa do Mundo em Cuiabá, que registrou poucos problemas de violência
A proibição geral como regra começou a valer em 2003, com a promulgação do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), de abrangência em todo território, impondo como condição de acesso e permanência nos estádios “não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”, qualquer líquido com teor alcoólico incluso.
O presidente da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF), João Carlos Oliveira Santos, apoia a medida com todas as letras e forças. “Acho de suma importância que o projeto passe, porque cinco estados já têm isso em funcionamento, e a Câmara Municipal de Porto Alegre já passou. Acho que não tem nada de mais beber uma cervejinha nesse nosso calorão”, disse Oliveira Santos, por telefone. Para ele, evitar violência é só uma questão do torcedor saber se comportar com ou sem bebida alcoólica.
“O torcedor que sabe se comportar não trará problemas ao seu clube. Sempre teve bebida alcoólica no estádio e nunca teve tanta violência. Estão fazendo uma batalha em coisa que não precisa”, acredita. Para o presidente da FMF, aos torcedores que infringirem a lei brigando, já existe a figura da Polícia Militar presente. E desde antes da proposição de Dal Bosco. “Também tem a Polícia Civil. Se alguém aprontar alguma coisa, o delegado já lavra ali mesmo o flagrante. Desordeiro tem mais é que ficar fora mesmo, não temos problema com isso”.
Com ele concorda o presidente do atual maior clube do Estado, o Luverdense, time de Lucas do Rio Verde e único representante na história de Mato Grosso a disputar a Série B do Campeonato Brasileiro em sua configuração atual, de pontos corridos, com séries de 24 times nas duas elites, divididas em A e B. Ano passado, chegou a estar, durante várias rodadas, entre os quatro que ganham o direito de acesso à Série A, o chamado G4. Este ano, está a uma vitória de afastar definitivamente o fantasma da queda à série C.
Para Helmut Lawisch, a liberação da venda já deveria ter acontecido há muito tempo. “Temos que liberar sim, o quanto antes. Tomar uma cerveja não faz mal pra ninguém. Além do mais, todos bebem lá fora, por que não podem beber dentro?”, questiona. Lawisch argumenta também que ele e os outros presidentes de times profissionais do estado necessitam de fontes de renda para manter suas equipes e que a legislação atual não os favorece, uma vez que não afasta a possibilidade do torcedor se embebedar completamente antes do jogo, mas só exclui as equipes, donas do espetáculo, de conseguir uma fonte extra de renda.
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Helmut Lawisch acredita que não haverá mais violência por causa da venda de bebidas e vê a possibilidade de nova receita para os clubes
E nada de mais vai acontecer, defende Lawisch, pois o objetivo lá é assistir o espetáculo. “Não bebo, mas não vejo problema algum em ver jogo com quem bebe. Achei muito inteligente o projeto de só vender até a hora do intervalo, porque evitará o exagero, porque duvido que alguém consiga tomar cinquenta cervejas só entre a abertura do portão até a hora do intervalo”, brincou o presidente do Luverdense. No entender dele, a determinação do tempo é crucial, pois evita o exagero dos mais beberrões.
Os dois dirigentes do futebol profissional mato-grossense foram unânimes em felicitar o deputado Dal Bosco porque ambos veem a medida como maneira de melhorar a receita dos clubes. “Torcedor não quer brigar, quer tomar sua cervejinha e ver o jogo tranquilo”, acredita Oliveira Santos. “É uma fonte de renda pros clubes, que estão precisando muito, aliás”, redarguiu Helmut Lawisch.
PSIQUIATRA DISCORDA
Mas deles dois e do deputado democrata discorda -- e muito -- a médica psiquiatra, membro da diretoria da Associação Brasileira de Psiquiatria e também da diretoria da Associação Mato-grossense de Psiquiatria, Rene Elizabeth Freire. A doutora lembra que “todo mundo” conhece os riscos que o álcool traz, principalmente quando os seres humanos estão em grupo, já que este, por si só, já é um facilitador de comportamentos agressivos na maioria das vezes. “Dar acesso à bebida alcoólica em um ambiente de disputa e paixões exacerbadas é dar, sim, vazão para a possibilidade de violência em muito maior escala”, explica a psiquiatra Freire.
De acordo com ela, existem estudos que mostram que a diminuição de uso de bebidas alcoólicas reduz proporcional e visivelmente violência doméstica, desentendimentos entre as pessoas e acidentes de trânsito. “Mas quem sou eu pra dizer que não tem que fazer isso ou aquilo? Os legisladores é quem decidem”, disse.
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Afinal, defendem os entusiastas do projeto, o objetivo ali é torcer. A bebida é só um detalhe, para ajudar a suportar o calorão de Mato Grosso
Mas não deixou de explicar à reportagem que, do ponto de vista médico, sempre que se favorece algum tipo de substância ativa, muito provavelmente também vai se modificar a questão comportamental das pessoas. Algo que deveria ser evitado ao máximo possível, muito além de questões comerciais. “Um indivíduo sozinho não sai brigando por aí, mas se este se junta a outros três, quatro, cinco... e se tem uma situação em um estádio, com um grupo formado por pessoas vestindo a mesma camisa, torcendo pro mesmo time, é óbvio que o álcool vai se tornar facilitador e potencializador de violência”, considera doutora Freire.
LEGISLAÇÃO
O projeto de lei apresentado por Dal’Bosco proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas destiladas ou com teor alcoólico superior a 14%, além de obedecer os limites federais, que vedam o consumo de álcool para menores de 18 anos, podendo o fornecedor e ou responsável por tais condutas responder civil e criminalmente nos termos da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Dentre os argumentos citados no projeto para liberação do consumo, está a Copa do Mundo 2014, onde foi permitida a comercialização de cervejas nos estádios oficiais. Nesta ocasião, não se verificou atos consideráveis de violência. Ele ressalta, ainda, que é de costume a comercialização de bebidas alcoólicas em outros eventos, como shows, feiras, eventos públicos e que não se verifica casos expressivos de violência nesses locais.
Reprodução
Já a psiquiatra defende que o álcool sempre vai aumentar as chances de haver violência nos estádios e, possivelmente, brigas generalizadas
RETORNO AOS ESTÁDIOS
Mas há uma questão ainda mais espinhosa na percepção do deputado Dal’Bosco no que se refere à sua proposição. Para o democrata, a venda de cerveja ajudaria mesmo em uma luta antiga do futebol profissional local depois da metade dos anos 1990: a evasão dos estádios. Para Dal’Bosco, a população retomaria a rotina de frequência regular aos estádios, fortalecendo até mesmo a cultura local.
“A população mato-grossense é pacífica, inexistindo a disseminação de atos criminosos por meio de torcidas organizadas. Sou da época em que a população lotava o Verdão para acompanhar os clássicos como Mixto e Operário, para ver as peripécias do Bife, onde o consumo de bebidas não ocasionava nenhum tipo de briga ou confusões”, afirmou o parlamentar.
O responsável pela gestão do estádio de futebol ficará responsável pela definição dos locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos, assim como a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do disposto em lei.
Ao torcedor que descumprir as normas legais, consumindo bebida nas arquibancadas ou mesmo no segundo tempo da partida, caberá expulsão das dependências do estádio e multa no valor de até 500 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT). Caso seja fornecedor, haverá uma advertência escrita e multa no valor de até 5.000 UPF/MT, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.
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