O jornal "O Globo" desta segunda-feira (21) publicou uma reportagem em que aborda uma possível compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Conforme o jornal, a Polícia Federal abriu inquérito para verificar se o conselheiro Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões para ficar com a vaga do ex-conselheiro Alencar Soares, que deixou a Corte de Contas alegando que seria candidato à prefeitura de Barra do Garças em 2012, quando de fato não foi.
A reportagem não aborda a operação Ararath, mas em sua delação premiada, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior afirma que teria emprestado dinheiro para o então conselheiro Alencar Soares pudesse “recomprar” sua cadeira no TCE, visto que já tinha negociado e recebido de Sérgio Ricardo, na época deputado estadual do PR, os valores referentes à vaga.
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Apesar dos inúmeros processos e do afastamento do conselheiro do TCE, ele continua recebendo o salário normalmente, inclusive com os benefícios. Um desses "agrados" é a bolada de R$ 7.235 somente em auxílio-moradia.
Confira na íntegra a matéria publicada pelo jornal
PF investiga conselheiro acusado de comprar vaga em tribunal em MT
Na mesma Corte, ex-deputado foi afastado e não pode nem entrar no prédio
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a denúncia de que o ex-deputado estadual e conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, teria pago R$ 4 milhões para ficar na vaga de Alencar Soares. Embora ainda não tivesse 70 anos, quando ocorre a aposentadoria compulsória do cargo, Soares deixou a função em 2012, alegando que iria se candidatar à prefeitura de Barra do Garças, mas não concorreu. No mês passado, Sérgio Ricardo pediu férias para tentar fugir do imbróglio.
No mesmo tribunal, o ex-deputado Humberto Melo Bosaipo, que responde a cerca de cem processos na Vara Especializada de Ação Civil Pública de Mato Grosso e a pelo menos oito ações penais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acusado de improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e peculato. Por conta dos indícios de irregularidades, a Justiça o afastou há três anos de suas funções e o proibiu de entrar no prédio do TCE.
Mesmo afastado, ele recebe mensalmente seu salário, além de R$ 7.235 de auxílio-moradia — benefício que os demais conselheiros também têm direito em Mato Grosso, além de verba indenizatória, como os deputados.
Outro integrante daquela Corte, Valter Albano foi condenado por improbidade administrativa por ter contratado professores de diversas classes e níveis sem a realização de concurso público pela Secretaria de Educação, da qual foi um dos titulares. A juíza auxiliar Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, também o condenou à perda da função pública e a suspensão de direitos políticos por três anos. Ele recorreu e se mantém na função.
No início do mês, Albano, que é o corregedor do TCE, recusou-se a abrir uma investigação interna contra Sérgio Ricardo. O Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) havia protocolado no próprio TCE, em 11 de junho, um requerimento propondo que o corregedor solicitasse à Polícia Federal documentos referentes à Operação Ararath para averiguar suposta conduta irregular de Sérgio Ricardo e do conselheiro aposentado Alencar Soares. Além disso, a ONG pedia a suspensão imediata de Sérgio Ricardo de suas funções e a criação de uma força-tarefa para revisar os julgamentos das contas da Assembleia Legislativa nos últimos cinco anos, uma vez que Sérgio Ricardo pertencera à Mesa Diretora daquela instituição.
Em sua justificativa, Albano argumentou que a nomeação dos conselheiros do TCE “é bastante complexa” porque a escolha “não é feita de forma aleatória por qualquer indivíduo ou órgão público”. Depois, indeferiu os pedidos da ONG, alegando que não compete ao tribunal julgar membros por atos cometidos antes da posse como conselheiro. Segundo ele, as denúncias contra Sérgio Ricardo não teriam relação com sua função de conselheiro.
A atuação de Albano já havia sido questionada por outro cidadão, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Antonio Cavalcante Filho ajuizou uma ação popular, em 2012, contra o conselheiro porque, segundo a ação, por meio de uma Lei Complementar, o TCE criou mais quatro vagas para conselheiros substitutos — além das quatro originalmente previstas —, beneficiando assessores diretos de conselheiros, que haviam ficado em sexto e oitavo lugares, num cadastro de reserva. Para Cavalcante Filho, a lei fere o princípio da impessoalidade. Na ação, ele pedia que a lei fosse declarada inconstitucional.
A Justiça, no entanto, não acolheu a denúncia. Juíza auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, em decisão de abril deste ano, indeferiu o pedido porque considerou que “a ação popular não é via própria para se considerar uma lei inconstitucional, sem que se prove a prática de atos administrativos concretos”.
A assessoria de imprensa do TCE do Mato Grosso informou que, no caso do conselheiro Sérgio Ricardo, ele não é acusado formalmente de nada e resolveu tirar férias, o que lhe é de direito. Já em relação a Bosaipo, afirmou que a instituição não tem poder de investigação e que os processos aos quais responde são anteriores a nomeação. A assessoria informou que compete ao próprio tribunal definir o número de substitutos dos conselheiros. De acordo com a assessoria do TCE do Mato Grosso, todas as contas de gestores são julgadas no ano subsequente. (Chico de Gois)
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M. Mattos 24/07/2014
Até quando Mato Grosso vai ser obrigado a continuar convivendo com a fama de um dos estados campeão nas grandes mídias ocupando lugar de destaque nos noticiários relacionados com a corrupção em escândalos políticos, financeiros e crimes contra a economia popular. Está insuportável ter que abrir as matérias jornalísticas e ter que constatar a onda de corrupção envolvendo políticos, empresários, ex-secretários de estado, servidores públicos, colaboradores e até conselheiros do TCE, personalidades tidas e havidas até então como acima de qualquer suspeita, porém causando grandes decepções nas pessoas simples e trabalhadoras que chegaram a acreditar em suas idoneidades moral, dignidade e honestidade, mas que não são nada daquilo que pareciam ser. Uma vergonha.
Carlos Nunes 21/07/2014
A vaga de Conselheiro do TCE tem que passar a ser ocupada por...CONCURSO PÚBLICO. Então vamos ter que perguntar a todos os candidatos a governador "Qual deles vai ter a coragem de levantar essa bandeira, se eleito?". Para concretizar isso realmente é necessário também renovar a Assembléia Legislativa, elegendo uma nova safra de pessoas que venham fazer uma Política melhor. Então também temos que perguntar para os candidatos a deputado estadual: Quais deles vão defender também essa bandeira? As novas vagas de Conselheiro só devem ser ocupadas por...CONCURSO PÚBLICO.Ih! nas nossas Universidades tá cheio de professores gabaritados, contadores, economistas, advogados, que passariam no Concurso com louvor. E...zelariam mais pelo dinheiro público. A partir de 2015, tem que criar dentro do TCE um setor que pericie Notas Fiscais e outros documentos semelhantes, corra atrás para saber a procedência, os mínimos detalhes da emissão, pois papel aceita tudo e dizem que nas prestações de contas existem notas frias, algumas geladas. Traduzindo em miúdos: é necessário que centupliquem esforços para cuidar melhor do dinheiro público...por enquanto está parecendo terra de ninguém...qualquer auditoria pesada, diferente de auditoria meia boca, ou simples prestação de contas, mostraria só a pontinha do iceberg da corrupção - o iceberg propriamente dito é gigantesco.
Marcelino Teodoro 21/07/2014
Vergonha para nois de Rondonópolis o Sergio ricardo um menino que parecia ser boa gente,depois que foi pra cuiabá ele foi na onda desse alencar e assembléia e ficou convencido e nojo de pobre
3 comentários