O senador Jayme Campos (União Brasil) falou que a abertura na lei para a emancipação de pequenos municípios expõe as prefeituras a “dividir miséria”. A baixa quantidade de habitantes inviabiliza a arredação de impostos, dando margem à dependência de fundos ou emendas parlamentares. Ainda segundo o mato-grossense, essa autonomia administrativa deveria ser barrada pelos poderes.
“Houve uma proliferação de novos municípios e estavam dividindo miséria. Isso foi estancado por força de uma lei”, declarou Campos.
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Para aliviar as contas das prefeituras, em 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabeleceu novas regras no enquadramento das cidades do interior no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Agora, os executivos compartilham 86,4% do total arrecadado. As capitais ficam com 10% do percentual e cidades do interior com mais de 142.633 habitantes são contempladas com reserva especial de 3,6%.
Embora a porcentagem seja de 86,4%, ao colocar isso em âmbito nacional, que conta hoje com 5.570 cidades, a fatia que cada prefeito leva não é suficiente para cobrir os gastos. O parlamentar exemplificou o esganamento das receitas ao conceber “novas cidades” por meio do distrito de União do Norte (744 km de Cuiabá) que soma pouco mais de 12 mil habitantes e pleiteia o desmembramento de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá).
“Eles querem se emancipar, pois acham que a prefeitura não leva investimentos, não dá condições de trafegabilidade”, explicou o senador.
Jayme aponta que a liberação seria um risco, pois o único meio de sobrevivência administrativa de União do Norte seria o FPM ou emendas parlamentares de deputados e senadores, dificultando a criação de caixa para promover obras e incentivar outros setores da economia local.
“O dinheiro que chega é fruto do FPM. Não tem ICMS, não tem IPTU, não tem ISS, vive de FPM. Quando sobra R$ 20 mil, R$ 50 mil para o prefeito investir é muito. Não podemos permitir que continue essa farra do boi”, declarou o senador durante entrevista à Rádio Conti.
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