A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, durante sessão realizada na noite desta terça-feira (23), requerimento que visa à convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para esclarecimentos sobre processo seletivo realizado pela pasta para abertura de mais de 700 vagas em unidades hospitalares de Mato Grosso.
Conforme a emedebista, convocação atende pedido do Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado de Mato Grosso, que informou que o processo estaria descumprindo princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Além do mais, tem-se por supostamente desrespeitado o Decreto n.4748/2003, o qual prevê tempo mínimo de disponibilidade para a inscrição do certame, ampla divulgação e exposição dos motivos que originaram a abertura do respectivo processo seletivo. Insta ressaltar, ainda, que existe suposto descumprimento do TAC N.001/2019, firmado com o Ministério Público Estadual para a realização de Concurso Público, o que não se tem visto movimentação para o cumprimento dos respectivos termos comprometidos por esta Secretaria de Saúde com aquele órgão ministerial”, traz requerimento.
Segundo a deputada, os esclarecimentos são necessários para posterior validação do processo seletivo no Tribunal de Contas do Estado, “o qual sem sombra de dúvidas avaliará os requisitos básicos e constitucionais para a certificação do processo seletivo em questão, como também a população anseia pelos cumprimentos legais que possibilitem a ampla concorrência de todos os interessados.Queremos transparência em relação a esse processo seletivo de quase mil pessoas que está sendo feito pela secretaria de Saúde. Nós temos denúncias gravíssimas de que servidores estão sendo exonerados para que possam ser contratados apadrinhados políticos e isso nós não vamos permitir na Assembleia Legislativa", disse Janaina.
O requerimento é assinado ainda pelos parlamentares João Batista (Pros), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP).
Entenda
Recentemente, a SES abriu inscrições do Processo Seletivo para contratação de cerca de 400 profissionais para o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e 300 para o Regional de Rondonópolis, para cirurgias eletivas. As inscrições se encerram nesta terça (23).
Processo Seletivo também foi alvo de questionamentos por parte do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Ele indaga se o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, no site da SES ou do governo estadual, e qual o motivo de não ter sido feita ampla divulgação desse processo seletivo. O deputado perguntou ainda qual será o critério de classificação dos candidatos e se há previsão de concurso público.
A SES informou ao HNT, na semana passada, que divulgou Portaria Interna prevendo a realização de processo seletivo simplificado, “conforme previsto em lei, com início de inscrição no dia 12 de novembro, para assegurar a continuidade dos serviços no Hospital Regional de Rondonópolis (150 vagas) e no Metropolitano (790 vagas), em Várzea Grande, em caráter temporário e excepcional”.
A inscrição foi prorrogada para até as 23h59 de hoje. Os interessados nas vagas podem se inscrever gratuitamente pelos seguintes emails: [email protected] (Hospital Regional de Rondonópolis) e [email protected] (Hospital Metropolitano).
O resultado final do processo seletivo do Hospital Regional de Rondonópolis será divulgado no próximo dia 30 e do Hospital Metropolitano será divulgado no dia 6 de dezembro.
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mauro 24/11/2021
O Decreto nº 1.161/2021 publicado no D.O. de 26.10.2021, relaciona aproximadamente 4.500 (quatro mil e quinhentos) prestadores de serviços na Secretaria Estadual de Saúde/SES/MT....pode conferir...
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