O governador Mauro Mendes (UB) comunicou que irá cumprir a decisão que determinou intervenção do governo do Estado na Saúde de Cuiabá. O interventor deve ser designado em até 48 horas depois da intimação do governador, prevista para acontecer até, no máximo, esta quinta-feira (29).
A intervenção atende a pedido do Ministério Público frente ao que o órgão classificou como “caos” na rede pública da Capital e reiterados descumprimentos de decisões judiciais relativas à Saúde.
Tendo em vista o conjunto probatório juntado pelo Ministério Público, o desembargador Orlando Perri deferiu, nesta quarta-feira, de forma urgente e imediata a intervenção que transferirá os poderes do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para o interventor nomeado por Mauro Mendes exclusivamente no que diz respeito à Secretaria de Saúde.
No outro extremo, o prefeito Emanuel Pinheiro também se manifestou dizendo que avalia, junto à equipe jurídica da prefeitura, a possibilidade de recurso contra a determinação judicial. Emanuel foi pego de surpresa pela decisão durante uma coletiva de imprensa em que anunciava Guilherme Salomão como substituto de Suelen Aliend no comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
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O pedido de intervenção teve como base o descumprimento de diversas decisões judiciais que remontam desde 2013 e estão relacionadas à contratação de servidores temporários. Além disso, o magistrado também citou a falta de transparência no concurso público providenciado tardiamente e as denúncias de falta de insumos, medicamentos e profissionais nas unidades de saúde.
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