Gaeco "derruba" Permínio da Seduc; empresário afirma que secretário sabia de esquema

O secretário estadual de Educação (Seduc), Permínio Pinto (PSDB) entregou há pouco o seu cargo ao governador Pedro Taques (PSDB). A justificativa para o afastamento é a continuidade das investigações que permitam mais esclarecimentos acerca da Operação Rêmora, deflagrada nesta terça (3), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). A pasta será ocupada interinamente pelo secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva. 

Mais cedo, um empresário envolvido na fraude em licitação na secretaria, afirmou durante depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que o tucano tinha conhecimento do esquema de pagamento de propina apontado na Operação Rêmora.

José Medeiros/Secom-MT

 

Conforme uma fonte do MPE, o empresário afirmou em depoimento, que levou a situação para o conhecimento de Permínio, que segundo ele, “não deu bola” para as informações.

Segundo a denúncia, a organização criminosa era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.

Os servidores da secretaria de Educação, Moisés Dias Silva, Wander Luiz e Fábio Frigeri, que receberam mandado de prisão, formavam o núcleo de agentes públicos, que era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões.

Além da prisão dos três servidores, o empresário Giovani Guizzardi também recebeu mandado de prisão. Ele é acusado de coordenar o cartel de empresas, “administrando” a propina.

Decisão

Apesar do secretário de Educação ter sido citado em uma reunião em que os membros da organização falavam sobre o esquema, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, afirmou que não havia indícios suficientes que provassem o envolvimento de Permínio. Entretanto registrou que poderá mudar de ideia, “caso surjam indícios” contra o tucano.

Confira a nota do governo na íntegra: 

O Governo de Mato Grosso reitera o apoio às investigações da Delegacia Fazendária e do Ministério Público sobre acusações de fraude em licitações da Secretaria de Estado de Educação. O Governo reafirma que todas as suspeitas de irregularidades na administração pública estadual serão tratadas com rigor e levadas aos órgãos competentes para investigação.

Com relação à Operação Rêmora, deflagrada nesta terça-feira (03.05) pelo Gaeco, o Governo de Mato Grosso informa que dois dos acusados de envolvimento no caso já haviam sido exonerados dos cargos em comissão.

Wander Luis dos Reis foi exonerado em novembro de 2015. Ele ocupava cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento Escolar. Moises Dias da Silva, que passou a ocupar o mesmo cargo, foi exonerado em março de 2016.

Wander Luis é servidor efetivo da Seduc e foi exonerado do cargo em comissão devido a suspeitas de irregularidades na função do exercício. Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado à época contra ele.

O servidor Fábio Frigeri também será exonerado do cargo. A publicação do ato sairá no Diário Oficial desta quarta-feira (04.05).

O secretário de Educação Permínio Filho pediu afastamento do cargo para que as investigações tragam mais esclarecimentos sobre o caso, sem que haja prejuízo de continuidade nas ações básicas da secretaria.

Conforme a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, não há indícios contra o secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho.

A juíza ressalva que “quanto às alusões feitas ao secretário da pasta, entendo que, até este momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que ele esteja ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”.

Desta maneira, o governador de Mato Grosso aceitou o pedido de afastamento do secretário. O secretário do Gabinete de Governo José Arlindo de Oliveira Silva assume interinamente a pasta. Ele irá acompanhado de servidores da Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado e terá apoio da Câmara de Gestão, formada pelos secretários de Fazenda, Gestão e Planejamento. 

O Governo também ressalta que o próprio Executivo Estadual encaminhou à Delegacia Fazendária denúncia sobre irregularidades na Seduc, por meio do  Gabinete Transparência e Combate à Corrupção (GTCC). O Gabinete recebeu uma denúncia de um empresário em janeiro de 2016, encaminhada posteriormente à Delegacia Fazendária. A Operação Rêmora apura os mesmos fatos encaminhados à Defaz pelo Governo de Mato Grosso. 

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