Ex-secretário da Copa admite culpa por falhas que levaram a prejuízo de R$ 200 milhões na Arena

O ex-secretário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, admitiu falhas no processo de construção da Arena Pantanal durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa, nesta terça-feira (29).

Marcos Lopes/ALMT

 

Uma das falhas reconhecidas pelo ex-secretário é sobre o pagamento antecipado para aquisição de estruturas metálicas. Maurício explicou aos deputados que foram pagas cinco medições antecipadamente para que o produto chegasse dentro do prazo estipulado, embora o contrato determinasse que o pagamento fosse feito somente após as medições.

“Os adiantamentos foram realizados para garantir o produto devido à especificidade da obra, e tivemos esta dificuldade porque 90% do material que precisamos para a Copa veio de outros estados”, ressaltou.

O ex-secretário reconheceu ainda que as publicações em Diário Oficial de alguns extratos de contratos foram feitas após o prazo legal. Ele pontuou, contudo, que essa não era uma prática orientada por ele ou qualquer outro membro do Governo do Estado à época, e que as falhas só ocorreram devido ao volume de trabalho do dia a dia.

Outra falha reconhecida por Maurício Guimarães foi a realização de aditivos de contratos sem que houvesse dotação orçamentária. Segundo o secretário, os remanejamentos de recursos públicos ocorreram posteriormente aos aditivos, por conta do curto prazo que havia para concluir os empreendimentos.

Guimarães disse também que algumas empresas chegaram a receber pagamentos por parte do governo sem que apresentassem certidão negativa de débitos com o INSS, uma exigência prevista em lei e nos contratos firmados com elas. A justificativa para a prática foi a mesma: a necessidade de que as obras não fossem paralisadas e concluídas antes da realização do mundial de futebol.

Marcos Lopes/ALMT

Maurício assumiu a responsabilidade sobre esta prática, dizendo ter adotado uma “decisão de gestão” que, segundo ele, teria embasamento em decisões judiciais proferidas para casos semelhantes ao vivido na ocasião.

Já sobre os aditivos da Arena Pantanal, que fizeram a obra sair de R$ 360 milhões para quase R$ 600 milhões, Maurício Guimarães destacou que foram necessários e aconteceram em decorrência de serviços não previstos no projeto inicial. “Erro de projeto que fez o valor da Arena aumentar”, justificou.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), todos os erros apontados por Guimarães se devem à falta de planejamento da obra. Em sua fala, o tucano ressalta ainda que o atraso cometido pela gestão passada foi proposital.

“A falta de planejamento foi algo planejado, pensou-se friamente em fazer um planejamento fictício só para inglês ver. Justificaram erros, superfaturamentos, tudo em cima da falta de planejamento, mas tiveram tempo suficiente para planejar, garantir as dotações orçamentárias, para fazer licitações à luz do dia”, argumentou.

Já o presidente da CPI, deputado Oscar Bezerra (PSB), avaliou que o depoimento de Guimarães deixou claro que era o descumprimento da lei era corriqueiro nos procedimentos das Obras da Copa.

“Esses procedimentos todos foram cometidos de forma equivocada e de certa forma lesou o contribuinte, porque se tivesse feito de forma correta, poderia ter sido economizado milhões de reais, mas infelizmente não foi”.

Assim como Wilson Santos, Oscar destaca a falta de planejamento no processo de construção do estádio. “O Maurício praticamente confessou isso, a falta de planejamento o levou a cometer esses atos, porque tinha que ser resolvido. Caso contrário, não terminava a obra”.

MEA CULPA

O presidente da CPI ainda afirmou que Maurício chamou toda a responsabilidade dos erros cometidos na construção da Arena Pantanal para si mesmo, livrando o ex-secretário Eder Moraes de toda culpa.

“Ele disse que responde por todos os atos que foram cometidos. A gente esperava até que ele dividisse essa carga, mas ele chamou para si. Obviamente que lá no final quem vai pagar a conta maior é ele, que está chamando a responsabilidade”.

A atuação de Maurício na Secopa começou em 2010, quando foi nomeado secretário adjunto executivo e em 2012 foi efetivado no cargo de secretário titular, após a saída de Eder Moraes.

Questionado sobre o processo de transição do cargo de secretário da Secopa de Eder Moraes para ele, Guimarães disse que deu continuidade ao trabalho que seu antecessor vinha fazendo, mas que, uma vez no comando das obras, imprimiu seu modo de gestão dos processos. 

PRÓXIMO DEPOIMENTO 

Os questionamentos realizados nesta terça-feira foram referentes às obras da Arena Pantanal. Maurício Guimarães será ouvido novamente nesta quarta-feira (30), às 14h, para prestar esclarecimentos sobre as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

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