Desembargador convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo para atuar como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ericon Maranho foi o responsável por decidir sobre o habeas corpus impetrado pela banca de advogados do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nesta quinta-feira (24). Na decisão obtida com exclusividade pelo HiperNoticias, o desembargador cita por diversas vezes que não tem como conceder liberdade ao 'chefe do crime organizado do estado'.
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Marcos Lopes/HiperNotícias
Ministro do STJ vê Silval como chefe da organização criminosa investigada na Operação Sodoma
O ministro avaliou que as ações de desvio de dinheiro público e extorsão são crimes absurdos, principalmente quando cometidos por alguém que, mesmo fora da política, usava da influência para consertar falcatruas de seu grupo político.
“A inclusão de Silval Barbosa como chefe da organização criminosa não vem apenas de conjecturas; o ex-governador além de ceder incentivos ilegais, assinou decretos com a nítida intenção de mascarar a fraude e dar ares de licitude aos crimes cometidos. O mais absurdo de tudo isso é que cabe ao governador e seus secretários atestar e fiscalizar tais ações”, comentou o magistrado.
O desembargador também elogia a decisão da juíza Selma de Arruda, que mandou prender o ex-governador com base nas várias provas anexadas à denuncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE).
“A situação de que o ex-governador, mesmo fora da política, mantinha de sua influência para consertar as falcatruas de sua gestão e outras provas citadas na decisão de prisão são fortíssimas, inclusive a que cita que Silval Barbosa era o chefe, o mandante e o maior beneficiário da fraude praticada. Portanto, o conjunto probatório é satisfatório em relação a demonstração dos delitos de organização criminosa, lavagem de dinheiro comandadas pelo paciente Silval Barbosa”, diz o ministro.
Da Assessoria
Juíza Selma de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi elogiada pelo ministro Ericson Maranho por ter determinado a prisão do ex-governador
Por último o ministro pontua que o próprio ex-governador estava articulando, desde quando exercia o cargo de chefe de Executivo, para evitar a operação Sodoma. Uma das provas é a retirada do delegado Lindomar Tófoli da Delegacia Fazendária, em 2012, transferindo-o para a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), conforme noticiou o HiperNotícias com exclusividade. Na decisão, Maranho afirma que Silval articulava politicamente tal ato.
“Há evidências, de que a organização criminosa chegou ao cúmulo de elaborar as defesas das empresas que pagaram propina, não sem antes, claro, de cobrar mais uma parcela de propina ao empresário João Batista Rosa, extorquido durante quatro anos. (...) O próprio Silval Barbosa estaria articulando politicamente no sentido de evitar que as investigações não tivessem êxito. Por conta disso, relato que o forte poder político e a facilidade de acesso da quadrilha na administração pública tem possibilitado que a organização continue perseguindo seus objetivos que visa obster que os crimes sejam descobertos”, concluiu o desembargador, ao indeferir o HC ingressado pelos advogados de Silval.
Após a negativa, os advogados já ingressaram com um novo pedido de relaxamento de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo será analisado pelo sucessor de Joaquim Barbosa, ministro Luiz Edson Fachin.
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