O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (UB), acolheu parte das alterações propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), e a vice-presidente da Casa, deputada Janaina Riva (MDB), ao Projeto de Lei 1.363/2023, chamado “Transporte Zero”. A conversar foi no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta segunda-feira (12).
Segundo Janaina Riva, o Executivo incluirá no substitutivo que será votado no dia 28 de junho na AL o valor de US$ 10 milhões do empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para ações voltadas aos pescadores e a liberação da comercialização de iscas-vivas durante o período de 5 anos em que a Lei estiver em vigor. O ponto que ficou em aberto com Mauro Carvalho foi o da extensão do auxílio pecuniário. O governo quer pagar por três anos, mas os deputados pediram cinco.
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“A princípio, a maioria das propostas foi aprovada. A proposta que o governo não concorda são de cinco anos e a gente está discutindo os três anos”, falou Riva à imprensa nesta terça-feira, durante audiência pública da Comissão Mista para debater a matéria no Legislativo.
Os acertos entre o chefe da Casa Civil e os parlamentares teria sido chancelado pelo governador Mauro Mendes (UB) em uma breve conversa com Botelho, nos corredores do palácio, enquanto o chefe do Executivo definia detalhes para receber uma comitiva de governadores nesta quinta-feira.
DEPUTADOS PRESSIONAM BOTELHO
Janaina ainda revelou que no grupo do WhatsApp dos deputados estaduais o assunto é a segunda votação do PL. Parte dos pares exige que a pauta seja colocada em discussão no plenário antes de 28 de junho, data estabelecida por Botelho para ampliar o tempo de debate com os setores impactados com a medida.
“O que vi hoje no grupo dos deputados é que os deputados não estão concordando com isso, querem votar essa semana. Ele pode não colocar em pauta. O regimento com relação a isso não é muito claro”, disse a emedebista.
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Mesmo com a manobra para ganhar tempo, está fora de questão, pelo menos inicialmente, ingresso com recurso na Justiça contra o presidente da Casa. Riva vê a situação como parte do jogo político. Porém, cobra argumentos de Botelho para acalmar os ânimos entre os colegas de Assembleia que estão insatisfeitos com a demora.
“Mas nós não vamos ajuizar uma ação contra ele por não colocar em pauta. Ele disse que vai colocar e fez um cronograma. Acho que agora é uma discussão mais interna entre os deputados e de convencimento do Botelho que esse prazo é suficiente e do nosso convencimento também que para gente não exista prejuízo não votar antes essa matéria”, sinalizou a deputada.
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