A revisão de como está sendo partilhado o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e a construção de 50 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos estão entre os pedidos apresentados pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB), à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), durante sua visita à Cuiabá nesta quinta-feira (15).
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"Há quanto tempo não se faz casas populares em Mato Grosso? Então, vou fazer um projeto que seja viável para a população e acho que pode ser trabalhado com a União, Estado e municípios a construção de pelo menos 50 mil unidades nos próximos quatro anos", sugeriu Botelho.
O líder da AL também cobrará providências sobre o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) cuja distribuição, segundo ele, precisa ser revista para alcançar os pequenos produtores.
"Sobre o investimento na agricultura familiar vou fazer uma reclamação para ela com relação ao FCO que é feito apenas para os grandes e não para os pequenos", indicou o deputado.
O FCO foi criado em 1988 e em 2023 tem suas diretrizes organizadas a partir da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O Fundo recebe 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados, deste montante, Mato Grosso recebe 29%.
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