O vice-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), disse ao HNT que a Mesa Diretora pode protocolar um projeto de lei para aumentar de 25 para 27 vereadores, após o recesso de julho. A medida se dá depois da divulgação dos números do Censo 2022, revelando que a capital mato-grossense passa a ter 650.912 habitantes. Diante do novo total, o Legislativo pode utilizar um artigo da Constituição Federal para colocar em votação a criação de mais duas cadeiras na Casa.
“A própria Mesa Diretora pode fazer essa proposição. Mas essa discussão fica para quando voltarmos do recesso do meio do ano”, disse Arruda e Sá à reportagem nesta sexta-feira (7).
De acordo com o art. 29, IV da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 58/09, municípios com massa populacional de 600 mil a 750 mil habitantes podem contar com 27 cadeiras no Legislativo.
Essa discussão precisa ser provocada por um membro do Legislativo municipal, sendo vereador ou parte da presidência. O interessado protocola na Casa um projeto de lei que será votado em dois turnos no plenário. Sendo aprovado, o PL é encaminhado à sanção do prefeito.
Por presidir a Comissão de Ética e estar empenhado nas apurações de supostas “rachadinhas” no gabinete de Edna Sampaio (PT), Arruda e Sá disse que não está nos seus planos propor a pauta e adiantou que, até o momento, a presidência ainda não sinalizou interesse.
“A mesa ainda não conversou sobre esse assunto. Até o momento, não fui procurado pela presidência, mas essa matéria não está entre os assuntos que são prioritários para mim devido à investigação da Edna”, pontuou Rodrigo Arruda e Sá.
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