Policiais civis encontraram uma espingarda mantida ilegalmente na casa do ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá e médico, Luiz Gustavo Raboni Palma, durante o cumprimento do mandato de prisão oriundo da “Operação Overpay”. A arma foi encontrada num dos comos da casa em Várzea Grande, na manhã desta segunda-feira (17). Em razão disso, além do cumprimento do mandato, Luiz Gustavo - que também é proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos - foi detido em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.
Documento ao qual o HNT teve acesso, revela que o ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá pagou fiança de R$ 6 mil no caso da arma. Ele, porém, permanece preso preventivamente, por conta da operação e deve passar pela audiência de custódia ainda nesta segunda-feira.
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa de Luiz Gustavo Raboni Palma apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Também foram constatadas evidências de que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos apresentou planilhas de atendimento médico de pessoas que sequer compareceram às unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
Foram analisados os processos de pagamentos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, pelo secretário adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Em nota, a prefeitura de Cuiabá se manisfetou sobre o caso.
NOTA DE CUIABÁ
Em relação à operação conduzida pela Polícia Civil nesta segunda-feira (17), referente à investigação de um suposto pagamento indevido realizado pela saúde municipal, a Prefeitura de Cuiabá informa:
Até o momento, a Procuradoria Geral do Município - PGM não foi notificada sobre a operação;
Esclarece no entanto, que conforme amplamente divulgado pela imprensa, a empresa alvo da ação, LG Med Serviços e Diagnósticos, permanece em atuação perante o gabinete de intervenção para atendimento às quatro Unidades de Pronto Atendimento Médico (UPAs) até novembro de 2023 e com a inclusão de plantões na Policlínica do Planalto prevendo pagamento no valor de R$ 2.229.429,60, conforme publicação em Diário Oficial número 28.538, de 11 de julho de 2023;
Reforça que a empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, atendendo aos ritos legais, foi chamada para o desenvolvimento das atividades em 30 de setembro de 2022 pela gestão municipal, que foi submetida à intervenção em 28 de dezembro de 2022. Ou seja, coube ao Gabinete de Intervenção deliberar pela continuidade do serviço da LG MED Serviços.
Somente no ano de 2023, a atual administração municipal efetivou o pagamento referentes aos meses de fevereiro e março de 2023.
Por fim, baseia-se nos princípios da ética e da responsabilidade com os recursos públicos, refuta qualquer conduta que vá contra essa premissa e está disponível para colaborar com as autoridades investigativas no processo de apuração adequada.
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