O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a segunda fase da Operação Fake Export, que investiga um esquema de sonegação fiscal envolvendo produtores rurais e empresários no estado.
A nova etapa tem como foco pessoas e empresas que, segundo as investigações, continuaram adotando práticas irregulares para burlar o pagamento de impostos. Ao todo, 30 envolvidos foram intimados, entre supostos administradores de empresas e produtores que mantinham relações comerciais com os alvos da operação.
As apurações começaram após a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificar um grande volume de notas fiscais relacionadas a exportações que, na prática, não ocorreram. A partir disso, foi descoberto um esquema estruturado para simular vendas de grãos ao exterior, com o objetivo de evitar o recolhimento de ICMS.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava empresas de fachada, registradas em nome de “laranjas”, para emitir documentos fiscais falsos e dar aparência de legalidade às transações. Na prática, os produtos permaneciam no Brasil e eram vendidos no mercado interno, configurando fraude.
Os valores movimentados chamam atenção. Apenas uma das empresas investigadas teria registrado R$ 86,8 milhões em operações, sendo que R$ 42,9 milhões foram declarados como exportações sem qualquer comprovação. Diante das irregularidades, foi gerada uma dívida ativa de R$ 34,4 milhões.
O esquema também envolvia o uso indevido de um código fiscal específico para exportação, o que permitia aos envolvidos justificar a isenção de impostos sem apresentar documentos obrigatórios, como comprovantes de embarque ou registros alfandegários.
Para as autoridades, a operação reforça o combate a crimes tributários e busca não apenas recuperar valores desviados, mas também desarticular organizações que atuam de forma estruturada para fraudar o sistema.
Além da repressão, a ação também tem caráter educativo, ao alertar empresários e produtores sobre a importância de manter a regularidade fiscal. O Cira-MT é formado por órgãos como Ministério Público, Polícia Civil, Sefaz e outras instituições estaduais, que atuam de forma integrada no enfrentamento a fraudes e na recuperação de recursos aos cofres públicos.
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