A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, afirmou que as mulheres que vão até a delegacia realizar denúncias de violência doméstica irão ter o dispositivo do botão do pânico instalado nos aparelhos celulares quando saírem das unidades policiais, a partir de julho. Tal providência será tomada independentemente de obter medida protetiva deferida por um juízo.
Reprodução/ HNT
Maria Helena reforçou ainda que, desde a utilização do botão do pânico, mais de 200 mulheres foram salvas dos seus agressores. O botão de pânico só podia ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça.
Para se ter acesso, era preciso que o juiz ou juíza autorizasse a liberação, após a solicitação da medida protetiva.
Entretanto, com a atualização e integração da Polícia Civil com o Tribunal de Justiça, não será necessário o deferimento para que as vítimas tenham acesso ao botão do pânico. Porém, tal autorização concedida aos delegados começará a valer a partir de julho.
"As mulheres mais humildes elas tem uma dificuldade para baixar (o aplicativo), elas tinham dificuldade pra manusear a tecnologia do telefone. Isso o delegado vai poder fazer independente da medida protetiva concedida em juizo. E a medida protetiva em menos de 48 horas referendará essa decisão do delegado. Ela já sai da delegacia protegida se houver a necessidade. Se essa proteção permanecerá, isso será avaliado pelo juiz na oportunidade em que ele avaliará a questão do pedido da medida protetiva", disse.
A desembargadora lembrou ainda que após o acionamento do botão do pânico, as mulheres serão rapidamente atendidas. Com a rapidez nos atendimentos, as mulheres podem se sentir mais seguras ao denunciar seus agressores.
"É, agora ela (a mulher) pode com muito mais força ainda, né? Porque antes de ir à delegacia e podia receber alguma represália de seu ofensor na esquina. Podia até ser morta na própria esquina da delegacia. Hoje, não. Ela já sai dali com o botão do pânico e pode acionar a polícia assim que ela fizer a denúncia. A resposta também de acionar o botão do pânico é imediata, todo o aparato que está aqui conosco é pra dar essa resposta e tem dado já essa resposta", finalizou.
MEDIDA PROTETIVA ON-LINE
A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar o serviço sem precisar ir até uma delegacia e está disponível para todo o Estado. Pode ser solicitada pelo site ou pelo aplicativo instalado no celular (clique AQUI). Após ser analisada por um delegado, envia ao juiz para análise, que dará a resposta à vítima em poucas horas, já que está integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante a celeridade.
OUVIDORIA DA MULHER
Foi criada em março de 2021, onde o recebimento de qualquer demanda é tratado de forma adequada e especializada. Qualquer pessoa pode utilizar a Ouvidoria da Mulher, inclusive para fazer denúncias de agressões verbais e físicas e demais crimes e violação dos direitos da mulher.
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