Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacaram a atuação do deputado Max Russi (PSB) na aprovação do marco regulatório das atividades dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE). A medida foi aprovada na terça-feira (17) pela Corte de Contas e passa a valer a partir de sua publicação em Diário Oficial. A ação também é resultado dos encaminhamentos de Russi que preside a Frente Parlamentar dos ACSs e ACEs.
“Nada acontece sem decisão política e o deputado Max ajudou a construir essa solução”, ressaltou o conselheiro Sérgio Ricardo, relator da mesa técnica, proposta para direcionar as soluções, quanto as demandas da categoria.
Com a unificação dos entendimentos, instituída pelo TCE, a legislação precisará ser cumprida por todos os municípios. A ação inicial será o lançamento de uma cartilha de deveres e atribuições, em parceria com outras instituições, para levar capacitação às equipes das prefeituras.
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