A Primeira Câmara Criminal concedeu parcialmente habeas corpus ao ex-secretário de Finanças de Ribeirão Cascalheira (773 km de Cuiabá), Vilson Lourenço de Assis Caiado, marido da prefeita da cidade, Luiza Brandão (SD). Ele foi preso no âmbito da 'Operação Tanque Cheio', que apurou um esquema de desvio de dinheiro por meio do abastecimento ilegal de carros desvinculados da administração pública.
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-secretário sustentou que as medidas cautelares decretadas no bojo do processo eram nulas em decorrência do cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Vilson e, consequentemente, da prefeita Luiza, podendo atingi-la ilegalmente. Além disso, a defesa negou que o acusado tenha tentado obstruir as investigações e defendeu medidas alternativas à prisão.
No voto, o desembargador relator Paulo da Cunha reconheceu que a manutenção da prisão preventiva não pode ser justificada a partir da suposta ausência de postura colaborativa do acusado.
O magistrado, porém, acrescentou que o afastamento de Vilson da função pública que desempenhava é imprescindível, uma vez que o ex-secretário é acusado de gerir, junto ao secretário de Obras, o esquema de desvio de dinheiro pelo pagamento de combustível.
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