Justiça determina retirada de tornozeleira eletrônica de ex-vereador João Emanuel

Marcos Lopes/HiperNotícias

 

O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, determinou para o próximo dia 11 de agosto a retirada da tornozeleira eletrônica e progrediu a pena para regime aberto do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.

Na decisão assinada no último dia 10, o magistrado levou em consideração o tempo que o ex-vereador cumpriu de pena. Ele estava no regime semiaberto desde fevereiro de 2019.

O ex-vereador conseguiu na Justiça reverter uma pena de 18 anos para cinco anos e três meses. Já uma segunda de pouco mais de 13 anos para seis anos e oito meses.

A defesa requereu a suspensão da execução provisória de pena, argumentando, em síntese, que em nenhuma das condenações executadas nos autos houve o trânsito em julgado. Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou favorável ao pedido formulado pela defesa.

Conforme o magistrado, deste modo, tendo em vista a natureza declaratória da decisão concessiva da progressão de regime, deve ser computado o tempo em que o apenado ficou no aguardo da análise do pedido, não devendo o penitente ser punido pela mora do Estado.

"Diante disso, determino que o recuperando compareça, munido da presente decisão, à Central de Monitoramento Eletrônico (localizada na sede da SAAP, sito à Rua Salgado Filho, esq. Wenceslau Braz, bairro Quilombo (próximo ao posto de saúde), no período compreendido entre 08h e 12h, mediante agendamento, que deverá ser efetuado pelo telefone 0800.643-5508) a fim de retirar a tornozeleira eletrônica", diz trecho da decisão. 

O ex-vereador se tornou alvo do Ministério Público Estadual (MPMT) na operação “Aprendiz”, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), por conta de indícios de fraude em licitação e pela suspeita de liderar um esquema de grilagem de terras, motivos pelos quais chegou a ser preso.

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