O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, garantiu a segurança do processo eleitoral brasileiro, que tem sido alvo de fake news a respeito das urnas eletrônicas. O TRE realizou na manhã desta terça-feira (31), a 2º reunião com representantes dos diretórios estaduais e municipais para debater o tema.
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A discussão ocorre após o arquivamento da PEC do Voto Impresso na Câmara dos Deputados, defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que aponta uma suposta fraude no processo eleitoral de 2018, do qual ele foi vencedor.
"Hoje temos uma participação muito grande dos partidos políticos estadual e municipal nesse debate. A justiça eleitoral não está aqui para punir ninguém, ela provavelmente pune porque é acionada. Então, essa é nossa obrigação, zelar pela melhor eleição, pelos preparativos de forma coerente e legal", disse Alberto.
"A Justiça Eleitoral não se atrela à questão política, se tem partido que quer ou não, que é contra ou a favor da urna eletrônica, isso não interessa para nós. Temos uma legislação que deve ser cumprida e a Justiça Eleitoral cumpre as normas, as leis, a Constituição. Estamos hoje passando toda essa segurança e esse processo que é das urnas eletrônicas independente da questão política", ressaltou.
Alberto destacou que o TRE foi vanguarda na informatização das eleições e responsável pela criação da primeira urna eletrônica usada no Brasil. O responsável pelo primeiro protótipo da urna eletrônica foi o servidor Luiz Roberto da Fonseca. "Eu tenho dito sempre, a urna eletrônica, onde ela nasceu? Ela nasceu no TRE de Mato Grosso é orgulho para nós. Mas, muitos esquecem. Isso é muito gratificante e até triste quando ouvimos essas máculas que colocam na urna", comenta.
‘Esquema de segurança’
O secretário de Tecnologia da Informação do TRE Luis Cesar Darienzo Alves assegurou que a segurança em torno das eleições começa muito antes do processo eleitoral desde a data da eleição até a diplomação dos eleitores. A auditoria de votação eletrônica abrange dois procedimentos, sendo primeiro para verificar o funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso. Anteriormente chamada de "votação paralela", essa auditoria é realizada pela Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave) e uma equipe de apoio.
O segundo procedimento é para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas e é realizado pelo juiz eleitoral na própria seção de votação. Os dois procedimentos da auditoria são abertos ao público e contam com a presença de representantes de partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Secretário de Tecnologia da Informação do TRE Luis Cesar Darienzo Alves
O objetivo da auditoria é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna, emitidos pelas urnas eletrônicas auditadas, e os obtidos nos relatórios gerados pelo sistema informatizado de apoio à auditoria de votação eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados.
Já a auditoria para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas realizada na seção eleitoral tem como objetivo verificar a autenticidade (assinaturas digitais) e a integridade (resumos digitais) dos softwares instalados nas urnas.
"A segurança do processo eleitoral passa por atos administrativos, dos registros de candidaturas, fechamento dos cadastros dos eleitores e também pelas fases de fiscalização. A eleição não é apenas no dia da votação, temos vários processos de fiscalização para garantir a integridade e sigilos das urnas, desde a votação até a diplomação dos eleitos. Todas as etapas do procedimento de auditoria são filmadas e acompanhadas por uma empresa de auditoria independente, escolhida por meio de licitação, para fiscalizar os trabalhos", apontou.
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