O Tribunal de Justiça (TJMT) recebeu nesta segunda-feira (25) o pedido de liberdade impetrado pela defesa do ex-secretário Perminio Pinto (PSDB), preso na última quarta-feira (20) em decorrência do desdobramento da Operação Rêmora, que investiga fraudes nas licitações realizadas pela Secretaria de Educação (Seduc).
Marcos Lopes/HiperNotícias
O habeas corpus foi encaminhado para a análise do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal.
O advogado do réu, Arthur Osti, sustenta que a juíza Selma Rosane de Arruda, da Sétima Vara Criminal, não teria competência para mandar prender seu cliente.
“O julgamento dos processos referentes às investigações das obras não é da competência estadual, pois elas receberam recurso também do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é federal. Dessa forma o processo deve ser encaminhado à Justiça Federal”", afirmou à reportagem do HiperNotícias.
A coleta dos depoimentos referentes à segunda fase da Operação Rêmora teve início já na quinta-feira (21) e continua nesta semana. O ex-secretário irá depor ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) nesta quarta-feira (27).
A operação do Gaeco tem objetivo de desmantelar uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel que distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) durante a gestão de Permínio Pinto. Segundo o Gaeco, o ex-secretário participou ativamente do esquema de fraudes.
"Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no 'Quartel General' do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas", disse o porta-voz do Gaeco.
Conforme a decisão da juíza Selma Arruda, Permínio seria o líder do grupo e controlava pessoalmente a atuação de cada um dos seus subordinados.
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