No voto, ministro relator Francisco Falcão enfatizou que o recurso já foi apreciado no Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte decidiu, na semana passada, por manter o ex-jogador na prisão por 10 votos a 1.
"Estou rejeitando os embargos e dizendo, inclusive, que, por três vezes, essa matéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", disse Falcão, em referência a um segundo pedido, que tentava a soltura de Ricardo Falco, também condenado pelo crime e preso no Brasil.
Os pedidos tinham como base o fato de a Lei de Migração, utilizada como base para a homologação da pena, ter sido promulgada em 2017. No entendimento da defesa, a prisão é ilegal, por o crime ter acontecido antes desta data.
QUAL É O CRIME PELO QUAL ROBINHO FOI CONDENADO?
Robinho foi condenado por estupro de uma jovem albanesa, na Itália, em 2013, quando atuava pelo Milan. O caso aconteceu em uma boate italiana, e outros cinco amigos do ex-jogador também estavam envolvidos. Um deles, Roberto Falco, também está preso. Outros quatro não foram julgados.
Na Itália, Robinho tentou recorrer da decisão da Justiça, mas foi condenado nas três instâncias. A última - e definitiva - foi em 2022. Nesta época, ele já tinha retornado ao Brasil. Por conta disso, o Ministério de Justiça da Itália fez um pedido de extradição ao Brasil, ou seja, que o governo enviasse o jogador de volta para a Itália.
Como o País não extradita cidadãos brasileiros, a Justiça italiana pediu, então, que a sentença de nove anos de prisão fosse cumprida no Brasil.
(Com Agência Estado)
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