Os dados constam no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados de 2024, divulgado nesta segunda-feira, 30, pelo Tesouro Nacional.
A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2024 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5266 municípios (94% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2025.
As receitas por competência consolidadas (compostas por tributos, contribuições, receitas financeiras, ganhos com ativos e baixa de passivos, reversão de provisões e outras receitas) foram de R$ 7.285,14 bilhões em 2024. Esse valor representa um aumento de 4,87% em relação a 2023 (R$ 6.947 bilhões). Segundo o Tesouro, receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo (e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária).
As despesas por competência consolidadas (compostas por despesas financeiras, benefícios previdenciários e assistenciais, perdas com ativos e assunção de passivos, pessoal e encargos, constituição de provisões e outras despesas) foram de R$ 8.129,48 bilhões em 2024. Esse valor representa uma diminuição de 1,64% (R$135,6 milhões) em relação a 2023 (R$8.265,06 bilhões).
Segundo o Tesouro, em 2024 houve déficit patrimonial de R$ 844,40 bilhões, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência - uma redução na ordem de 64,08% (R$ 473,24 bilhões). Essa queda do déficit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições, além de menores valores com provisões.
Em relação à evolução do gasto em áreas temáticas, em 2024, as seguintes funções apresentaram estabilidade porcentual comparado a 2023: Previdência Social (20,6% do total e 12% do PIB); Educação (9,7% do total e 5% do PIB); Assistência Social (5,0% do total e 3% do PIB); e Segurança Pública (2,4% do total e 1% do PIB). Já a função Saúde (8,2% do total e 5% do PIB) apresentou aumento de um ponto porcentual em relação ao PIB de um exercício para o outro.
(Com Agência Estado)
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