As deliberações foram proferidas no âmbito do Relatório de Acompanhamento realizado junto ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central, voltado a avaliar a conformidade, a transparência e a competitividade dos leilões primários de títulos públicos realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Relatório de Acompanhamento apontou que a Secretaria do Tesouro Nacional não avalia "sistematicamente" a competitividade de seus leilões de títulos públicos, embora adote práticas que promovem um ambiente propício à competição.
Dentre outras recomendações, o TCU quer ainda que sejam estabelecidos "protocolos claros" para a revisão dos editais de leilão antes da publicação. Já em recomendação ao Banco Central, a Corte de Contas solicitou a implementação de procedimentos para incluir, nos dados fornecidos ao Tribunal de Contas da União, "informações sobre a efetiva liquidação financeira dos leilões de títulos públicos, destacando eventuais falhas ou frustrações na liquidação, de modo a refletir com precisão os resultados dos leilões", diz o acórdão.
(Com Agência Estado)
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