A equipe técnica do TCU apontou fragilidades como falta de detalhamento na matriz de riscos, falhas de governança, indefinição sobre a titularidade do túnel após a concessão e ausência de clareza sobre o aporte da APS. Mas foram acordados ajustes como a inclusão APS como parte interveniente no convênio, a previsão de que o ativo reverterá à União ao fim do contrato e a exigência de aprovação prévia da APS sobre planos que possam afetar as operações portuárias.
Foi discutida também contratação de verificadores independentes - um sob responsabilidade do Estado, via Agência de Transporte do Estado de São Paulo, e outro, eventualmente, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para acompanhar os interesses federais.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, confirmou que os riscos e eventuais reequilíbrios do contrato ficarão a cargo do Estado. Já o presidente da APS, Anderson Pomini, defendeu maior segurança jurídica para os aportes e sugeriu a participação de um verificador independente.
O ministro Bruno Dantas estabeleceu prazo até 29 de agosto para a entrega da minuta do termo aditivo ao convênio. Segundo ele, os entendimentos alcançados garantem a continuidade do processo, sem impacto no leilão agendado para semana que vem.
Projeto
Em discussão há um século e previsão de R$ 6 bilhões em investimentos, o Túnel Santos-Guarujá é uma demanda histórica de moradores das duas cidades do litoral paulista. A expectativa é que o empreendimento reduza a travessia para poucos minutos e otimize o fluxo logístico do Porto de Santos. Toda a estrutura terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersa.
Em visita a Santos na semana passada, Dantas afirmou que a expectativa é que o certame conte com uma concorrência "bastante acirrada". "Não existem muitas obras estruturantes como essa. Então, as empresas que têm a especialização necessária estão aguardando ansiosamente por esse leilão", afirmou o ministro do TCU.
(Com Agência Estado)
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