Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou ver inconstitucionalidade na derrubada do decreto. Como o Estadão mostrou, a ala política do governo teme que o caminho jurídico acirre ainda mais os ânimos no Congresso.
"A terceira (opção) é questionar a decisão, que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse o ministro.
Haddad afirmou também que outra saída seria um novo corte no Orçamento. "Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a Saúde, para a Educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", disse. Uma nova fonte de receitas também é discutida. "Pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo."
Reação
Apesar das declarações, a AGU reforçou que as questões jurídicas serão abordadas "tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica" e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. "A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado", disse o órgão em nota, divulgada logo depois de as declarações de Haddad virem a público.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
