Para Sidney, o BC deu uma "resposta firme" a um padrão criminoso de ataques recentes que visavam não apenas desviar dinheiro das instituições financeiras, mas também usar alguns segmentos como esconderijo para abrigar o fluxo do dinheiro oriundo do crime organizado.
"A Febraban, portanto, recebe, como muito bem-vindas essas medidas, as quais, embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como para dificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor", comenta Sidney, em nota à imprensa.
Para o presidente da Febraban, o BC constatou o "atual cenário crítico de avanço de organizações criminosas como um momento crucial de depuração" e resolveu fortalecer a segurança do sistema financeiro, buscando blindar as instituições do crime organizado que operam nele.
Reequilíbrio
Ao apertar as regras, Sidney avalia que o BC começa a "endereçar, com especial acerto, o que já se mostrava urgente, ou seja, o reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade do sistema financeiro". Entre esses pilares, ele cita a abertura do mercado, concorrência e competição, inovação, integridade dos segmentos da indústria e os controles e punições.
"Essa balança se desequilibrou nos últimos anos, em especial com a proliferação de instituições com criticidades em suas infraestruturas e que se tornaram elos vulneráveis", afirma Sidney. Nesse ambiente, o crime organizado se aproveitou não só de suas estruturas frágeis, mas também do fato de certos participantes estarem fora do radar do regulador.
Entre as medidas anunciadas hoje, Sidney avalia que a redução do prazo para regularizar instituições não autorizadas, antecipado de 2029 para maio de 2026, foi uma decisão "extremamente acertada". "Essa antecipação reforça nossa posição de que não se pode admitir que uma instituição que acesse o sistema de pagamentos e o mercado financeiro, independentemente do seu porte, oferte qualquer produto sem prévia autorização do Banco Central."
Outra medida, que limita a R$ 15 mil as transferências, como as feitas por Pix, em fintechs não autorizadas pelo BC ou pelos integradores de sistemas, como Provedores de Serviços de Tecnologia (PSTIs), que são empresas de tecnologia que prestam serviços aos bancos, foi "dura, mas crucial", avalia Sidney.
"Com os novos limites operacionais, a capacidade de pulverização e escoamento de recursos de fraudes, golpes e ataques é bastante minimizada, bem como a capacidade de detecção fica mais facilitada", avalia o presidente da Febraban.
A Febraban avalia ainda que é preciso enfrentar outras frentes e defende medidas adicionais, como "a fixação de norma que traga punição severa, inclusive o banimento do sistema financeiro, para quem aluga ou empresta sua conta para o trânsito de recursos oriundos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos"; a regulamentação das operações com criptoativos e das instituições de Banking as a Service (BaaS) para impedir que sirvam de canais de escoamento dos recursos oriundos de fraudes, golpes e ataques cibernéticos; e a provisão de maior contingente para as equipes de supervisão do BC, que precisarão ser reforçadas.
(Com Agência Estado)
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