Cerca da metade dos cerca de 3,4 milhões de microempreendedores individuais registrados no país no mês de outubro deste ano estava inadimplente com os pagamentos de seus tributos ao governo (INSS), estados e municípios, segundo dados do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.
Com isso, os microempreendedores que estão inadimplentes, entre eles doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas, também não estão podendo contar com o principal benefício do programa – que é o acesso à chamada "rede de proteção social".
Ao se formalizarem, e manterem seu pagamentos em dia, os microempreendedores têm direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença, além de suas famílias terem direito a pensão por morte e auxílio-reclusão. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.
"Se não pagar, não tem o beneficio previdenciário, que é a parte mais importante do programa. O microempreendedor paga só a contribuição previdenciária, depois paga R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS", declarou Silas Santiago, do Comitê Gestor do Simples Nacional. Em geral, o pagamento mensal dos tributos fica em cerca de R$ 40.
INÍCIO DO PROGRAMA
O registro do microempreendedores individuais começou a ser feito em 2009 pelo governo federal, por meio do Portal do Empreendedor. Foi uma tentativa de formalizar os microempresários que atuavam na informalidade, por meio do pagamento mensal baixo de um valor relativo aos tributos federais, estaduais e municipais.
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempreendedor individual também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
CAUSA DA INADIMPLÊNCIA
Segundo análise de Silas Santiago, do Simples Nacional, ocorreu, no início do processo, "muita formalização sem maiores cuidados, sem orientação adequada". "Tinha história de meta de formalização para cumprir. Hoje, não tem mais. Esse público precisa de uma atenção especial. Ele não tem informações adequadas", avaliou.
De acordo com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a inadimplência não é um problema necessariamente relacionado com a impossibilidade de realizar o pagamento, mas sim com a falta de informação por parte das pessoas.
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