O programa foi incluído no anexo de revisão de gastos, que traz medidas adicionais para conter as despesas, mas permanece em trajetória de expansão orçamentária, o que coloca em xeque a eficiência das ações já tomadas.
"Em 2021, foi desarrumada a lei do BPC. E você sabe que isso é um problema também, dada a judicialização que aconteceu. Porque quando você não tem clareza de quem é o beneficiário de um determinado programa, você cria uma indústria automaticamente, que é o que aconteceu agora. E nós também temos de botar ordem nessa questão de dar clareza para o judiciário do que é o programa, qual é o objetivo do programa, que nunca teve problema. Ele se tornou em função da falta de clareza do texto que foi reformado", afirmou o ministro, que participou do J. Safra Macro Day 2025.
O movimento de elevação do gasto do BPC ocorre a partir de 2022 e coincide com as mudanças legislativas na regra de acesso do benefício, que impulsionaram pedidos.
O texto foi avaliado ao longo de 2021 no Congresso, mas as novas regras passaram a valer em 2022. Dados do Visdata, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mostram que entre 2017 e 2021, o avanço anual desse gasto ficou abaixo dos 10%.
Ao destrinchar as concessões do BPC, a constatação é de que a maior elevação se dá justamente para os pedidos obtidos na Justiça. De 2023 para 2024, por exemplo, as concessões administrativas cresceram 9%, ao passo que as judiciais aumentaram 22%.
(Com Agência Estado)
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