Sefaz/MT |
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Está confirmada em Brasília (DF) uma reunião entre os governadores dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Distrito Federal, onde será consolidada uma proposta de Reforma Tributária quanto à participação dos estados. Além do governador Silval Barbosa, Mato Grosso estará representado pelo secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Na última sexta-feira (5), os secretários de Fazenda dos Estados dessas regiões debateram pontos polêmicos e acordaram uma proposta. "O texto será apresentado oficialmente aos governadores nesta reunião para que cada um possa fazer sua análise e oferecer uma contribuição de melhoria para a política tributária do país”, comentou Edmilson.
A proposta aprovada pelos secretários de Fazenda na última sexta-feira endossou a Carta de Cuiabá elaborada no 2º Encontro de Governadores do Centro-Oeste, acrescentando dois pontos ao debate: adoção do critério por aluno matriculado na rede pública para a distribuição dos recursos oriundos da contribuição do salário educação e a manutenção dos mecanismos especiais consagrados no regime tributário da Zona Franca de Manaus.
O secretário de Fazenda destaca que a união entre os estados menos desenvolvidos que os da região Sul e Sudeste trará um fortalecimento para o país. “A nossa proposta aborda todo o Brasil, de uma forma que nenhum Estado possua perda em relação a atual a arrecadação. Mas o futuro tem que corrigir distorções históricas, é preciso desenvolver o País por completo”, explicou.
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