Os reflexos da crise econômica nacional são sentidos em todos os aspectos da vida cotidiana desde o final de 2014. Os preços de produtos e serviços sobem e a cada dia o número de empresas que fecham as portas cresce, trazendo o cenário de desemprego para uma grande massa de trabalhadores.
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O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, lembra que nem todos os pedidos de recuperação são acolhidos.
Os números não demonstram sinais de melhora. No primeiro semestre deste ano, 6.859 mil empresas fecharam em Mato Grosso, como clara consequência insegurança econômica sentida por empresários e consumidores.
Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) revelam que outras 43 empresas, de diversos setores, pediram a recuperação judicial, em 2016. No ano passado, foram 140 empresas. O objetivo do pedido de recuperação é buscar alternativas para “sobreviver” aos tempos de dificuldade.
A recuperação judicial oferece a possibilidade de reestruturação das empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades pontuais. Permite a manutenção dos empregos e o pagamento aos credores. Pela Lei 11.101/05, o envolvimento direto do Judiciário é precedido de uma tentativa de negociação informal entre devedor e credores, por meio de uma proposta de recuperação apresentada pelo devedor a uma assembleia de credores.
Porém, de acordo com juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, nem todos os pedidos de recuperação são acolhidos. “A lei se aplica exclusivamente ao empresário e à sociedade empresária. Não se consideram empresários os profissionais que exercem atividades intelectuais”, disse o magistrado em decisão proferida no pedido de recuperação de um escritório de contabilidade.
Do ponto de vista da economista Edijeide Freitas, a recuperação fiscal nem sempre é uma boa alternativa. “Estão vendendo como se fosse uma coisa excelente, mas há controvérsias. A empresa ganha tempo para pagar os credores, enquanto o juiz não delibera, a dívida fica parada, sem aumentar os juros. Só que os planos de recuperação precisam funcionar. Plano esse desenvolvido por uma equipe para sanar a situação da empresa”, explica.
Alan Cosme/HiperNoticias
Consultora empresarial, a economista Edijeide Freitas diz que a recuperação fiscal nem sempre é uma boa alternativa.
Uma série de fatores contribuíram para que as empresas chegassem e a este ponto de endividamento e volume de pedidos de recuperação. “Essa situação se deve ao elevado endividamento das empresas, por diversos motivos, entretanto o que mais provocou os endividamentos foram o capital de giro e financiamentos bancários. Com a crise a demanda caiu muito”, relata. Consultora empresarial, a economista aponta o setor da construção civil como um dos que foram mais mais afetados pela crise e que entraram com pedido de recuperação. Segundo Freitas, foi “extremamente atingido”.
Seo plano de recuperação falhar ou não for acolhido, as empresas acabam tendo que decretar a falência. Balanço da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) revela que 21 empresas faliram em 2015. E nos primeiros seis meses deste ano, 14 já decretaram falência.
Com a falência decretada pela Justiça, o dono da empresa é afastado de suas atividades e o juiz determina um administrador para cuidar da massa falida da companhia.
Todos os bens da empresa, de máquinas pesadas a papel de impressora, são vendidos, através de leilão, propostas fechadas ou pregão. O dinheiro arrecadado é usado para pagar as dívidas. A prioridade é o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários.
Após o pagamento dos funcionários, os próximos a receber são os bancos. Depois, quem cuida da massa falida, os governos (impostos) e, só por último, os fornecedores. Um caso conhecido que se enquadra nessa situação é o da rede de supermercados Modelo, que fechou as portas em 2014 e ainda está na fase de pagamento dos ex-funcionários.
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Carlos Nunes 17/07/2016
O governo da Dilma afundou a Economia Brasileira...viramos uma espécie de Grécia NA MARRA. Agora vem o efeito cascata de tudo isso - fechamento de muitas empresas, recuperação judicial, desemprego, etc. E olha que ninguém sabe realmente o tamanho dessa crise nem quanto tempo ela vai durar...o que se sabe é que somente o rombo nas contas públicas, somando 2016 e 2017, será superior aos 300 Bilhões de reais. Tá tudo arrombado, agora descobriram que até no Fundo da CEF tem rombo de 5 Bilhões de reais, nem a Caixa Econômica escapou. Para os governos (municipal, estadual e federal) só tem uma saída: investir tudo o que conseguir arrecadar só nas VERDADEIRAS PRIORIDADES...o resto fica supérfluo até que a crise passe. Na certa como sempre vão é investir no supérfluo, e nas verdadeiras prioridades quase nada - isso se chama MÁ GESTÃO, a regra no Brasil, quando devia ser a exceção.
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