A ação da CPC contra a Shein é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, França, Irlanda e Holanda, sob a coordenação da Comissão Europeia. Dentre os principais elementos da ação, estão: descontos falsos; venda sob pressão; informações ausentes, incorretas e enganosas; rótulos de produtos enganosos; alegações enganosas de sustentabilidade; e dados de contato ocultos.
"A CPC solicitou informações à Shein para avaliar sua conformidade com outras obrigações previstas na legislação do consumidor da UE. A CPC também está investigando se a Shein informa os consumidores sobre como as obrigações contratuais são compartilhadas entre um vendedor terceirizado", acrescenta o comunicado oficial.
A Shein tem agora um mês para responder às conclusões da CPC e propor compromissos sobre como abordar as questões identificadas em matéria de direito do consumidor. Dependendo da resposta varejista chinesa, a CPC poderá iniciar um diálogo com a empresa e, caso a mesma não responda às alegações levantadas, as autoridades nacionais poderão tomar medidas de execução para garantir o cumprimento. "Isto inclui a possibilidade de impor multas com base no volume de negócios anual da Shein nos Estados-membros da UE", informa.
(Com Agência Estado)
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