"Um aumento da já elevada carga tributária das fintechs coloca em risco conquistas importantes para a sociedade brasileira como a inclusão financeira, as contas gratuitas, o aumento da oferta de crédito e a melhoria dos serviços prestados ao consumidor", diz a nota.
As entidades afirmam que não foram chamadas para debater o tema, nem foram consultadas a respeito de propostas com impacto direto sobre o setor. Também dizem que as fintechs não têm qualquer privilégio fiscal, e que as diferenças tributárias entre bancos e o setor se devem ao desenho do sistema regulatório, desenhado para fomentar a entrada de novos agentes. "O escopo de atuação das fintechs é restrito quando comparado aos bancos, e seu tratamento tributário é correspondente. Isso permite maior competitividade, gerando assim benefícios para a sociedade", afirmam.
As associações argumentam que a entrada de fintechs no País diminuiu a concentração do mercado de crédito e crédito pessoal, fortaleceu a inovação, reduziu os gastos dos consumidores com tarifas bancárias e aumentou a potência da política monetária.
(Com Agência Estado)
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