A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) realizou, entre os dias 22 e 25 de abril, uma operação de fiscalização no Terminal André Maggi e nas garagens do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), em Várzea Grande.
A ação teve como foco verificar a regularidade dos horários praticados e as condições da frota que atua no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana Cuiabá - Várzea Grande.
Durante quatro dias de fiscalização, inspetores reguladores e residentes técnicos da agência reguladora trabalharam em turnos distribuídos para cobrir toda a operação do consórcio.
No decorrer da operação, foram identificadas irregularidades como o descumprimento da pontualidade das viagens, veículos sem condições adequadas de operação e a utilização da frota intermunicipal em linhas do transporte municipal.
De acordo com o superintendente regulador de Transporte Rodoviário da Ager-MT, Silvio Filho, a empresa responsável será notificada e terá o prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas e apresentar comprovação das adequações realizadas, ou apresentar justificativas e defesa, conforme estabelece a Lei Complementar nº 432/2011.
“Nosso papel é atuar para que o serviço seja prestado com segurança, pontualidade e em conformidade com as normas vigentes e o contrato de concessão. Quando identificamos situações como veículos inadequados ou falhas operacionais, notificamos a concessionária para que os problemas sejam corrigidos”, afirmou o superintendente.
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