PGE envia parecer na 5ª, 14 dias após governador determinar anulação do contrato com Global Tech

Josi Pettengill/Secom-MT

Jenz Prochnow promete para a próxima quinta-feira (17) o parecer da PGE para subsidiar anulação do contrato com Global Tech: 14 dias depois da determinação do governador Silval Barbosa

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminha na próxima quinta-feira (17) para a Secretaria da Copa (Secopa) o parecer que subsidiará o cancelamento do contrato com a empresa Global Tech – contratada de forma irregular com dispensa de licitação no valor de R$ 14,1 milhões para fornecer 10 sistemas de vigilância da fronteira (Comans), instalados sobre veículos Land Rovers.

A garantia é do procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, dada nesta segunda (14) com exclusividade para HiperNoticias. “Estamos trabalhando nisso e até a próxima quinta enviaremos o parecer do cancelamento para a secretaria, conforme o governador Silval Barbosa determinou”, frisou Jenz Prochnow.

O procurador-geral explicou também que, por se tratar de medida administrativa, não há necessidade de publicação do parecer no Diário Oficial do Estado.

Questionado sobre a demora da PGE em preparar o parecer do cancelamento, já que o parecer pela aprovação da inexigibilidade foi feito em apenas um dia, Jenz Prochnow preferiu não aprofundar, afirmando apenas que “estamos trabalhando nisso”.

HiperNoticias teve acesso a documentos que mostram que a PGE recebeu um ofício da extinta Agecopa solicitando o parecer sobre a dispensa de licitação por inexigibilidade no dia 21 de junho. No dia seguinte (22) encaminhou para a Agecopa o parecer de 15 laudas, assinado pelo procurador-geral adjunto, Nelson Pereira dos Santos, aprovando a forma de contratação.

Já no caso do parecer para o cancelamento do contrato – que pode ser termo de distrato, cancelamento ou de anulação, segundo Jenz – a PGE levará 14 dias para elaborá-lo, isso se cumprir o prazo anunciado nesta segunda pelo Procurador Geral, até a próxima quinta.

RESPONSABILIDADE

Quanto a outra determinação do governador Silval Barbosa para que a PGE faça a investigação para apurar eventual responsabilidade de servidores da Agecopa nas irregularidades, o Procurador Geral Jenz Prochnow Jr disse que a investigação já está sendo feita.

Editoria de Arte/Hipernotícias

“Estamos avaliando se houve alguma responsabilidade por má fé ou foi apenas um equívoco ou erro formal. Depois de apurado, encaminharemos para a Secretaria (da Copa)”, afirmou ele. Perguntado se a investigação seria enviada para a Secopa mesmo no caso de ficar provada a responsabilidade do próprio secretário Eder Moraes, o procurador pediu “desculpas, mas não vou falar sobre esse aspecto, que é mais político”.

Sobre a devolução dos recursos pagos indevidamente à Global Tech, Jenz Prochnow disse que após o cancelamento avaliará se será o caso de pedir a devolução de “eventual valor pago”.

Conforme HiperNotícias publicou com exclusividade na sexta-feira (11), o ex-presidente da Agecopa e atual Secretário da Copa (Secopa), Eder Moraes, fez pessoalmente o pagamento de R$ 2,115 milhões para a Global Tech no dia 1 de julho passado, como se fosse uma caução, medida inexistente na legislação como garantia do Estado a particular. Na época, segundo fonte da Agecopa, Eder era o único ordenador de despesas da autarquia, e o único com senha do Fiplan de “liberador de pagamentos”. Veja mais aqui.

O governador Silval Barbosa foi procurado por HiperNotícias no último domingo (13.11) para falar sobre o assunto. Ele atendeu o telefone, e quando informado da pauta, disse que atenderia a reportagem nesta segunda-feira, mas não retornou até o momento de publicação da matéria.

TENTATIVAS

No último dia 7, a reportagem entrou em contato com uma servidora da PGE, lotada no gabinete do procurador-geral, Jenz Prochnow. A funcionária, que se identificou por Naila, disse que a informação a respeito do contrato estava com o procurador Francisco Lima, e que ele falaria sobre o assunto no dia seguinte, terça-feira (8).

Na terça-feira, um outro telefonema foi feito para o procurador Francisco Lima falar sobre o contrato com a Global Tech. Nos dias seguintes, a PGE foi procurada com insistência e, por último, na manhã de sexta-feira (11), a assessoria de imprensa informou que buscaria informações a respeito do assunto, mas, até o final da tarde, não se pronunciou.

Francisco Lima atua diretamente na Casa Civil do governo do Estado, emitindo pareceres sobre atos que levam a assinatura do governador Silval Barbosa.