A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), tem ampliado as ações de fiscalização sobre empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Em julho de 2025, o município arrecadou R$ 2.610.565,70, valor 12% superior aos R$ 2.339.390,61 registrados no mesmo período de 2024.
Segundo a Segefaz, o aumento na arrecadação é resultado da intensificação das fiscalizações e do uso de ferramentas tecnológicas para cruzamento de dados, com o objetivo de identificar divergências nas declarações e assegurar o recolhimento adequado de tributos.
Notificações e irregularidades
Em julho, a prefeitura notificou 1.175 empresas do Simples Nacional devido a inconsistências nas declarações de receita bruta dos últimos cinco anos. As discrepâncias foram detectadas entre os valores declarados no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e os dados das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
Além disso, 1.721 empresas foram notificadas por possuírem débitos em aberto com o município, incluindo impostos como:
Taxa de Alvará
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Posicionamento da gestão municipal
O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, afirmou que o objetivo da fiscalização é "educativo e de justiça fiscal", visando assegurar que todos os contribuintes cumpram suas obrigações. "Os recursos arrecadados são essenciais para financiar serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura", destacou.
Já o subsecretário Rafael Odílio Ramos dos Santos ressaltou o compromisso com a responsabilidade fiscal, afirmando que os resultados consolidam Várzea Grande como referência na gestão eficiente das receitas do Simples Nacional.
As ações de fiscalização continuam em andamento, com a expectativa de aumentar a arrecadação e reduzir inadimplências no município.
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