O Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), aprovou na manhã desta sexta-feira (6) a manutenção da bonificação de 15% na nota do Enem para estudantes que concluíram o ensino médio em Mato Grosso. O voto-vista favorável à continuidade da bonificação foi proposto pelo conselheiro representante dos estudantes e coordenador geral do Diretório Central do Estudantes (DCE), Emanuel Dominic, que havia pedido vistas do processo na última sessão no dia 25 de novembro. O representante propôs que seja mantida a bonificação para o SISU 2025 até que o Supremo Tribunal Federal termine definitivamente o julgamento do caso.
A bonificação havia sido aprovada no mesmo Conselho em dezembro de 2023 e foi revogada de forma repentina no dia 7 de novembro, quatro dias depois da prova do Enem, em uma decisão ad referendum, da reitoria da instituição.
A Resolução 506, que revogava a bonificação, foi embasada em uma recomendação do Ministério da Educação (MEC) e uma decisão do STF, que não possui efeito vinculante. Pais e estudantes de todo o estado manifestaram contra a resolução 506. Foi protocolado um pedido de reconsideração da resolução no Consepe, com quase 200 assinaturas em um documento físico. A versão eletrônica do documento contou com quase 5 mil assinaturas.
Pais e alunos defenderam uma transição planejada da extinção da bonificação regional, ou seja, pediram que a UFMT permita a bonificação para pelo menos esse processo seletivo que já estava em andamento. O voto do conselheiro Emanuel Dominic foi também nesse sentido de manter a bonificação para o Sisu 2025.
"A decisão reconhece a situação de vulnerabilidade que se criou para milhares de estudantes ao se mudar regras no meio do jogo. O Consepe foi sensível a esta situação", afirma a servidora pública Daniela Sampaio Steinle, mãe de uma estudante que está no segundo ano de curso pré-vestibular.
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