A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) apresentou, nesta terça-feira (30), a Plenária Virtual do Conselho de Contribuintes, durante palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Tributário e da Escola Superior da Advocacia (ESA). O evento reuniu advogados de forma presencial e online para detalhar a nova plataforma que moderniza o contencioso administrativo tributário.
A apresentação foi conduzida pela presidente do Conselho de Contribuintes e chefe da Unidade do Contencioso Tributário da Sefaz, Maria Célia de Oliveira, com apoio dos fiscais de tributos Yasmin Mascarenhas e Hadam Lemes, que demonstraram a aplicação prática do sistema.
Segundo Maria Célia, a ferramenta representa um avanço na tramitação de processos, com desenvolvimento interno e baixo custo. O sistema busca maior eficiência nos julgamentos administrativos, mantendo o sigilo fiscal dos contribuintes.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que a plataforma atende demandas da advocacia, ao garantir sustentação oral, transparência e celeridade nos processos.
Com a plenária virtual, o tempo médio de julgamento foi reduzido de 270 para 46 dias. A iniciativa também diminui custos, simplifica prazos e amplia o acesso ao processo tributário.
Conforme a legislação vigente, processos julgados em primeira instância a partir de 1º de agosto, com crédito tributário superior a 300 UPF/MT e recurso voluntário interposto, serão apreciados na nova plataforma. A Sefaz está realizando o cadastro dos processos no sistema.
A fiscal Yasmin Mascarenhas explicou que o sistema foi desenvolvido com foco em transformação digital, simplificação e eficiência, além de ser acessível à sociedade.
A plenária virtual segue sete diretrizes principais: transformação digital, simplificação, eficiência, paridade, publicidade e transparência, participação do contribuinte, automação e celeridade.
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