O Procon de Cuiabá aplicou multa no valor de R$ 602,7 mil à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por irregularidades na venda dos ingressos da partida entre a Seleção Brasileira e Venezuela em outubro do ano passado, na Arena Pantanal. Na ocasião, os tickets mais baratos foram comercializados por R$ 400 e os mais caros chegam à marca de R$ 600. Os valores chamaram atenção em virtude da precifcação da partida anterior, no Pará, quando os ingressos mais baratos foram vendidos a R$ 200.
O Procon de Cuiabá acionou a Confederação pedindo documentos relativos aos dois jogos e à composição dos preços dos ingressos. Contudo, os requerimentos do órgão de proteção ao consumidor foram apenas parcialmente atendidos. Os dados acerca da partida no Pará foram reiteradamente negados sob o argumento de que o Procon municipal não tinha competência para solicitar as informações. Segundo relatório do órgão, também não foram apresentadas justificativas técnicas que explicassem a diferença vultuosa no preço dos ingressos.
A peça do Procon também leva em consideração outras denúncias como a restrição da venda de tickets na modalidade meia-entrada. O órgão de proteção chegou a notificar a CBF dias antes do jogo e a venda de ingressos meia-entrada foi retomada. Contudo, o Procon relata ter recebido reclamações de estudantes, pessoas com deficiência e jornalistas - que tem direito à meia-entrada por força de lei municipal - que tiveram o benefício tolhido.
Outro apontamento foi a restrição de setores na hora da venda dos ingressos violando a obrigação de atendimento conforme a disponibilidade de estoque.
De acordo com o Procon, a CBF adotou o "gatilho da escassez" para induzir os consumidores a tomarem decisões precipitadas e adquirirem os ingressos a preços astrônomos com receio de perder a oportunidade de assistir um jogo da Seleção Brasileira.
De acordo com o órgão municipal, a estratégia não ficou evidente somente com a retomada da venda das meias-entradas, como também pela disponibilização do ingresso social às vésperas da partida, em que os tickets foram comercializados por metade do valor da meia-entrada mais barata anunciada para o evento. O Procon também destacou que o jogo passou longe de atingir a capacidade máxima da Arena, se consagrando apenas como o sexto maior público do estádio. Em contrapartida, a venda dos ingressos rendeu arrecadação de R$ 12 milhões.
"A Reclamada, ao restringir o acesso ao esporte, à cultura e ao lazer, viola os direitos sociais elencados no artigo 6° da Constituição e restringe a democracia, bem como contraria os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem a redução das desigualdades e a promoção da inclusão social", diz trecho.
Ante a ausência de respostas satisfatórias da CBF, o Procon Cuiabá ratificou as reclamações apresentadas diretamente ao órgão e difundidas em veículos de imprensa e aplicou multa administrativa de R$ 602,7 mil à entidade.
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