Dez botijões de Gás Líquido de Petróleo (GLP) P13, mais conhecidos como gás de cozinha, foram apreendidos em uma ação da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil (PJC), durante a tarde de ontem (15) em Cuiabá.
A apreensão aconteceu em uma borracharia na Avenida dos Trabalhadores, no bairro CPA. Os botijões, sendo oito cheios e dois vazios, estavam armazenados em uma gaiola própria para o produto, montada em meio a vários pneus de caminhão.
| PJC/Delegacia do Consumidor |
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| Delegacia do Consumidor apreende 10 botijões de gás de cozinha revendidos ilegalmente |
De acordo com a assessoria da PJC, no local, foram apreendidas notas fiscais de revendedores, fornecedores e fomentadores do produto irregular. Segundo o responsável pelo local, o ponto ilegal de venda de GLP funcionava há mais de 20 anos.
Segundo a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, um inquérito policial será instaurado para apurar os responsáveis pelo fornecimento do produto e os ofícios serão encaminhados para ANP, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Fazenda (Sefaz).
“Este ano a Decon irá intensificar as fiscalizações de venda ilegal de GLP, com operações semanais, em locais já denunciados e monitorados pela equipe de investigadores. As chances de acontecerem novas apreensões e prisões são muito grandes, uma vez que os fomentadores deste tipo de comércio clandestino insistem na prática”, ressaltou a delegada.
De acordo com a Siregás (Consórcio que envolve empresas de petróleo e gás) o artigo 1º da Lei 8.176/91 constitui em crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
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