O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) está cobrando do governo do Estado a implantação de um plano de ação voltado à prevenção de incêndios florestais e para o manejo integrado do fogo no Pantanal. O assunto foi discutido em audiência pública pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá na sexta-feira (17), na capital.
Na audiência, com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Secretaria Adjunta de Turismo, Ibama, ONGs, ICMBio e Federação dos Produtores Rurais de Mato Grosso, a promotora de Justiça Ana Luiza Pertelini apresentou o tamanho do dano causado pelos incêndios deste ano e cobrou providências dos órgãos estaduais.
“Mais de 1 milhão de hectares do Pantanal mato-grossense já foi queimado este ano. Não existe um plano de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado. Quarenta por cento do Parque Estadual Encontro das Águas foi queimado. Nós já temos tão poucos espaços protegidos, precisamos de estrutura", disse Pertelini.
O Parque Estadual Encontro das Águas, localizado entre as cidades de Poconé (a 104 km de Cuiabá) e Barão de Melgaço (a 111 km), é considerado o maior refúgio de onças-pintadas do mundo. Criado em 2004, na gestão do ex-governador Blairo Maggi, vem sofrendo com a aproximação dos focos de incêndios há dois meses.
O fogo, que já havia sido extinto no início de outubro, atingiu novamente a região no dia 21 passado, após um raio cair sobre a vegetação em uma propriedade rural. As chamas desse incêndio se espallharam para outras localidades vizinhas.
A promotora Ana Perteleni disse que é preciso investimentos, quando confirmou que o parque conta com apenas um funcionário.
"O único coordenador do parque, o seo Raimundo, é um herói, não consegue fazer absolutamente nada sozinho, uma única pessoa não dá conta disso, precisamos de estrutura. Eu cobrei informalmente a secretária Mauren Lazzaretti sobre o um plano de manejo do Parque Estadual Encontro das Águas e reforcei que o MPMT e a Sema vão captar recursos de pagamento de multas, de Termos de Ajustamento de Conduta. Assim, nós teremos recursos, agora, só falta vontade”, comentou a promotora ex-secretária estadual de Meio Ambiente.
Segundo o MPMT, de 2019 até agora, 55% da área do Pantanal mato-grossense já foi atingida pelos incêndios florestais. Ana Pertelini reforçou ainda que, mesmo diante do estrago causado pelo fogo em 2020 no Pantanal, todas as unidades de conservação estaduais ainda carecem de investimentos.
“O fogo é recorrente, por isso é necessária a prevenção. Não temos centros de atendimentos para animais silvestres e também precisamos de integração. Não se pode imaginar que MT atue de um lado, Mato Grosso do Sul de outro e Ibam de outra parte. É necessário haver integração, que não pode ocorrer somente na hora do desespero”, ressaltou.
A superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Saggin, disse no encontro que o momento é de revisar tudo que o Estado tem feito em prol do Pantanal.
“Temos que pensar em ações daqui para frente em prol Pantanal. Recursos do Ministério do Meio Ambiente já estão alocados para o Parque Estadual Encontro das Águas e todo o seu entorno, para o planejamento técnico de manejo dessa área. Nós temos um plano de ação para o funcionamento do Comitê da Reserva da Biosfera, ele está sendo revisado do que foi feito para elaborar um plano estadual bianual. Recursos de TACs através dos mutirões de conciliação devem indicar ações de recursos de compensação ambiental, de prevenção e outras ações de gestão de bases fixas para atender e fazer contratação de pessoal. E parceria com propriedades rurais, segmentos turísticos”, enumerou a representante da Sema.
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