O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, está cobrando da Prefeitura de Cuiabá providências imediatas para resolver as falhas no fornecimento de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). O acompanhamento é contínuo desde janeiro, quando o órgão expediu uma notificação recomendatória ao prefeito Abílio Brunini (PL) e à secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, exigindo o reabastecimento dos estoques.
Em nota enviada ao HNT a Prefeitusa de Cuiabá afirmou que Secretaria Municipal de Saúde reforça que está adotando medidas para corrigir falhas herdadas da gestão, apontando para as ações do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Além de atualmente investir na modernização dos processos de aquisição, gestão de estoques e controle de consumo.
De acordo com o relatório técnico de vistoria realizado no dia 28 de maio, 25% dos medicamentos padronizados estavam em falta no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). Dos 153 medicamentos da lista Remume, 39 estavam indisponíveis, incluindo itens fundamentais como Amoxicilina, Dipirona, Metformina, Sulfato Ferroso, Fluoxetina e Carbamazepina, este último de uso controlado.
Além da falta de medicamentos, o relatório revelou falhas graves na logística de distribuição, agravadas pela ausência de motoboys e veículos. Por conta disso, muitas unidades de saúde estão sendo obrigadas a buscar os próprios insumos no CDMIC, sobrecarregando o sistema.
Outro dado que chamou atenção foi o descarte de mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril, medicamento utilizado no controle da pressão arterial, mesmo com demanda ativa nas unidades de saúde. O levantamento também apontou que 2.931 unidades de outros medicamentos foram inutilizadas no período por vencimento, evidenciando falta de planejamento e falhas na gestão dos estoques. Entre janeiro e maio, a média mensal de medicamentos em falta foi de 38 itens, com o pior cenário registrado em abril, quando 43 medicamentos essenciais estavam indisponíveis.
A situação é agravada pela interrupção de contratos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISVARC) e pela indefinição de novos processos licitatórios. Em reunião realizada após a vistoria, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde envie, em até cinco dias úteis, todos os documentos relacionados a licitações, compras emergenciais e o cronograma completo de obras da pasta, além de medidas para resolver o problema do descarte de medicamentos vencidos.
O Ministério Público reforçou que, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, o município tem obrigação legal de manter o fornecimento regular de medicamentos e insumos, sem interrupções, garantindo o direito da população ao acesso aos tratamentos básicos.
Confira a íntegra da nota da prefeitura:
Em relação ao relatório divulgado pelo Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que a atual gestão denunciou a forma irresponsável de compra do medicamento enalapril feita pela antiga gestão e que resultou no descarte de mais de 1 milhão de comprimidos. A compra foi feita sem planejamento técnico adequado e sem considerar a demanda real da rede pública.
A atual gestão, desde o início, intensificou a distribuição desses medicamentos dentro do prazo de validade, mas o volume adquirido ultrapassava a capacidade de consumo, tornando parte do descarte inevitável, mesmo com os esforços logísticos adotados.
Sobre a falta de alguns medicamentos nas unidades, é possível afirmar que algumas entregas de remédios estão em atraso por conta da demora feita na logística das empresas. Muitas delas estão condicionando a entrega dos medicamentos ao pagamento de dívidas deixadas pela antiga gestão referente aos anos de 2023 e 2024.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que está adotando medidas para corrigir falhas herdadas, com a modernização dos processos de aquisição, gestão de estoques e controle de consumo. Além disso, todas as informações estão sendo compartilhadas com o Ministério Público Estadual.
Paralelamente, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) realizou uma compra emergencial de R$ 1,5 milhão e iniciou a entrega dos itens às unidades de saúde. O Pregão Eletrônico nº 004/2024, com valor estimado de R$ 37 milhões, também segue em andamento, com previsão de entregas em até 15 dias após solicitação.
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